quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Ministro do STF suspende tramitação do pedido de impeachment

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela corte.

Uma das questões levantadas pelo ministro – e que serão analisadas pelo plenário do STF – foi a votação secreta realizada nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não preveem votação fechada.

A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que ele só vai se pronunciar sobre a decisão do ministro após receber a comunicação oficial do Supremo.
*Fonte: Agência Câmara Notícias com informações da Agência Brasil

Foto: EBC / Marcos Oliveira

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Farmácias de Plantão em Cataguases
23 Domingo
24 Segunda
25 Terça
26 Quarta
27 Quinta
28 Sexta
29 Sábado
Econômica II Atlas Sta Rita Dose Certa Inova Econômica III Droga Minas
Silveira (vila) Vasconcelos Saúde e Vida Drogasil Droga farma Campinho Pague Menos