sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Lei do Vereador Titoneli que obriga fornecimento de imagens de câmeras de segurança em Cataguases é aprovada

O vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, conseguiu aprovar mais um projeto visando a segurança e solução de crimes em Cataguases.

O Projeto de Lei nº 04/2015 que “determina a liberação de imagens e informações e dá outras providências”, vem preencher uma lacuna no auxílio das polícias Militar e Civil quanto a identificação dos autores e elucidação de crimes.

Após sancionada a Lei, as empresas com sede ou filial em Cataguases, ficam obrigadas a fornecerem imagens e informações quando solicitadas por autoridade da Polícia Judiciária e que se fizerem necessárias para investigações policiais em andamento em um prazo máximo de 12 horas sob pena de multa de 20 salários mínimos além dos responsáveis pelas empresas ficarem sujeitos a serem responsabilizados criminalmente.

Segundo a justificativa do vereador, muitas vezes, se perde tempo precioso que poderá salvar vidas, elucidar crimes e prender meliantes com a demora da burocracia, quando se pode, de forma ágil, obter imagens e informações essenciais para coibir , investigar e interromper quaisquer tipos de crime que estejam ocorrendo contra os munícipes.

A nova Lei pretende, portanto, que as empresas situadas no entorno de crimes, contribuam para a solução do mesmo sem entraves burocráticos, contribuindo para o bem comum.

Este é o segundo projeto de Titoneli em 2 semanas que visa aumentar a segurança da população. Na semana passada, o vereador conseguiu aprovar o PL que obriga a colocação de câmeras de segurança no terminal rodoviário e nos pontos finais de ônibus. Os dois projetos aguardam a sanção do prefeito Cesinha Samor.

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