segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Cataguases: Vereador Majella entrará com projetos para dar celeridade aos trabalhos da Câmara

O vereador Geraldo Majella Mazini (PT), pretende dar entrada, em fevereiro, na primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, em pelo menos quatro Projetos de Lei (PL), visando dar celeridade as sessões e evitar gasto de tempo com projetos que acabam virando Leis inúteis.

Entre as proposições, o vereador tentará retornar com a que acaba com os "Projetos Autorizativos". Rejeitado em 2015 sob a alegação de que impossibilitaria, por parte dos vereadores, a nomeação de logradouros ou próprios públicos, Majella conseguiu eliminar o argumento com a aprovação de outro projeto, que permite esse tipo de nomeação por parte dos edis sem necessitar de um "projeto autorizativo" e por este motivo, o PL retorna com mais chance de ser aprovado.

Um outro projeto de Majella, pretende reduzir o tempo de fala dos vereadores no plenário. Se aprovado, o projeto diminui o tempo de uso da palavra de 15 para 5 minutos, para discussão de projetos, requerimentos, redação final, moções, exposição de assuntos relevantes pelos líderes das bancadas ou blocos partidários e encaminhamento de votação; de 5 minutos para 3 minutos a questão de ordem e apartes e mantém o tempo da tribuna livre em 10 minutos e apresentação de requerimentos de retificação ou invalidação de Ata em 1 minuto. O tempo poderá ser acrescido de mais 2 minutos por solicitação e determinação da presidência.

Dos outros dois projetos, um trata do uso de pessoas estranhas a Câmara na utilização da Tribuna Livre que passa a obrigar a solicitação com antecedência de no mínimo 24 horas, a comunicação do agendamento por escrito a pessoa interessada e a obrigatoriedade, em caso de indeferimento do presidente, a justificativa por escrito com os motivos de sua decisão, cabendo recurso a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O último PL, trata da possibilidade de adendos ao texto da redação final de projetos desde que não comprometa a redação e e objetivo fim da proposição. Tanto os adendos quanto emendas a redação final, só serão admitidos para qualificar a redação, evitar a incorreção de linguagem ou contradição evidente.

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