quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Vereadores de Cataguases aprovam repasses para realização do Carnaval 2016 e aumento de taxa para comerciantes da poligonal

Os vereadores de Cataguases, reuniram extraordinariamente na noite desta quarta-feira (6), para tratar de três projetos em caráter de urgência. As reuniões extraordinárias do Legislativo de Cataguases não são remuneradas, e contou apenas com a ausência justificada do vereador Walmir Linhares.

O primeiro projeto, de número 47/2015, que altera o texto do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 1869 de 17 de novembro de 1990 e da outras providências), que na prática aumenta o valor da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento (Alvará de Funcionamento) em 10% dos estabelecimentos comerciais localizados na Vila Domingos Lopes e algumas ruas do Centro, bairro Haideé Fajardo Dutra e Vila Minalda, abrangendo toda a poligonal tombada. O valor acrescentado, deverá ser repassado para o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fadic), para que este possa promover melhorias que beneficiem aos comerciantes desta área.

Antes da votação do projeto, foi votada uma emenda do vereador Fernando Pacheco Fialho,  que obriga a constituição do conselho do fundo, a anuência de todos os membros do conselho na destinação do recurso, a prestação de contas semestralmente, com envio para Câmara de vereadores, podendo acontecer apresentações na Casa Legislativa, caso requerido. A emenda foi aprovada por 9 votos favoráveis, 5 contrários  (Canjica, Amaral, Titoneli, Serafim e Beleza) e uma ausência, do vereador Walmir Linhares.

O vereador Serafim Spíndola, disse não concordar com o projeto, porque acredita que as melhorias colocadas são de obrigação do Município, pois os comerciantes já contribuem para este fim. Além disso, o vereador disse ter entrado em contato com vários comerciantes que não concordavam com a majoração do valor.

No entanto, os vereadores que se posicionaram favoráveis, argumentaram que a criação do fundo, tornaria as arrecadações para determinado fim, mais justas, pois forçaria a contribuição de todos igualitariamente, inclusive as grandes empresas que geralmente ficam de fora das grandes campanhas mas se beneficiam com elas. Outro argumento, é que a taxa foi apoiada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cataguases.

Com relação ao projeto, os vereadores quebraram o interstício e realizaram as duas votações na mesma sessão, aprovando o projeto, nas duas votações, pelo mesmo placar da emenda: 9 votos favoráveis, 5 contrários (Canjica, Amaral, Titoneli, Serafim e Beleza) e uma ausência, do vereador Walmir Linhares. 

Embora aprovado, a nova taxa, só passa a valer, por força de Lei, a partir de 2017.

Projetos para realização do Carnaval 2016

Em épocas de redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o segundo projeto, bastante polêmico, ratifica convênio celebrado entre o Município de Cataguases e a Liga Independente das Escolas de Samba de Cataguases (LIESCA) e prevê repasses que totalizaram R$ 152 mil para realização do carnaval 2016, mil reais a mais que no ano passado. Distribuídos da seguinte forma: Escolas de Samba (R$ 25 mil para cada), Blocos Caricatos (R$ 2 mil para cada), premiação em dinheiro (R$ 5 mil), troféus (R$ 3 mil) e contratação de jurados (R$ 3 mil).

O vereador Serafim Spíndola, entrou com uma emenda que condicionava os repasses a quitação da Lei de Incentivo a Cultura Ascânio Lopes e pagamento de fornecedores atrasados, como Luel e Brascon, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerou a emenda inconstitucional e a arquivou.

Com relação aos projetos, os vereadores Serafim Spíndola, José Augusto Titoneli e Maurício Rufino se posicionaram contrários, mas deixaram claro que não são contra o carnaval, porém, não concordavam com a forma em que o Executivo vem administrando.

Serafim disse que já sabia que seria voto vencido, que todos os anos vem avisando que o dinheiro irá fazer falta mais na frente, mas mesmo assim, o Executivo vem conseguindo apoio para aprovação do projeto, que o prefeito vem reclamando da falta de dinheiro, mas que para o carnaval sempre o dinheiro aparece e que a documentação da LIESCA vem sendo anexada, nos últimos anos, com endereço errado, o que ele considera irregular. "Aprovando esse repasse hoje, vocês estão abrindo caminho para um gasto final de R$ 500 mil com o carnaval, como no ano passado." disse o vereador.

Majella disse que o carnaval não poderia ser considerado todos os anos o vilão da administração, que não é por culpa do carnaval que as coisas não aconteciam e que torcia para que as escolas no futuro, pudessem se tornar mais independentes para que não precisassem ouvir todo ano a mesma coisa.

O Secretário Municipal de Cultura, Zeca Junqueira, disse que já existe projeto para que em 2017 o recurso possa vir da Secretaria Estadual de Cultura, via Fundo Municipal de Cultura, que tentou para este ano, mas que infelizmente não deu tempo.

Por fim, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis, 3 contrários (Serafim, Titoneli e Maurício Rufino), 1 abstenção (Michelangelo) e 1 ausência (Walmir Linhares).

Por último, foi votado o Projeto de Lei nº 002/2016, que autoriza repasse de verba aos Conselhos Comunitários dos Distritos para realização do Carnaval Distrital 2016, no valor total de R$ 25 mil (R$ 5 mil para cada distrito).

Da mesma forma que o anterior, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis, 3 contrários (Serafim, Titoneli e Maurício Rufino), 1 abstenção (Michelangelo) e 1 ausência (Walmir Linhares).

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