domingo, 21 de fevereiro de 2016

ÁUDIO: Com muita discussão Vereadores de Cataguases aprovam projeto que isenta idosos e pessoas com necessidades especiais da tarifa de esgoto

Os vereadores de Cataguases, reuniram-se ordinariamente nesta sexta-feira (19), para repor a sessão de terça-feira de carnaval, feriado. 

Na pauta, a apresentação do balancete da Câmara Municipal, referente aos meses de novembro e dezembro de 2015 pela contadora do Legislativo, Neuza Aparecida Ribeiro Martins, que esclareceu que o total de despesas realizadas pela Câmara no mês de novembro foi de R$ 417.528,03, um pouco acima da média mensal que gira em torno de R$ 300 mil a R$ 380 mil por mês. Este aumento foi devido ao pagamento do 13º salário. Já em dezembro, a Casa Legislativa gastou R$ 469.730,68 e deixou restos a pagar no valor de R$ 56.916,66, devido a falta de documentação de empresas prestadoras, sendo passado para janeiro um saldo financeiro de R$ 60.680,08 para cobrir este valor e já foram pagos. Um dos fatores responsáveis para o aumento das despesas de dezembro foi o abono natalino que ficou em R$ 40 mil.

O Legislativo de Cataguases, recebeu durante o ano, R$ 4.631.431,20 de duodécimo, gastou com pessoal, 3,15% de um limite de 6% da Receita Líquida do Município, o que comprometeu 62,12% do Orçamento da Câmara que por Lei pode chegar até 70% e devolveu para o Município R$ 430 mil.

Projetos

Entre os projetos da pauta, o de número Nº 103/2015, do vereador Antônio Gilmar de Oliveira (Canjica), que oficializou o nome “Pampulha” a Bairro de Cataguases, foi aprovado por unanimidade.

Já em relação ao PL nº 109/2015 do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo, que “dispõe sobre a isenção da tarifa de esgoto para idosos e pessoas com necessidades especiais junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA”, houve muita discussão, devido a procuradoria do município e a Comissão de Constituição e Justiça considerarem o projeto ilegal e inconstitucional. Neste caso, o projeto deveria ser arquivado, porém o propositor do projeto, entrou com recurso, baseado no artigo 95 do Regimento Interno, o que foi aprovado pela maioria, fazendo com que o projeto voltasse para votação.

No entendimento do procurador da Câmara, o PL 109/2015, fere a Constituição Federal e não poderia ser votado pelo fato de que o Legislativo não pode interferir em contratos de prestação de serviços de terceiros com o Município e que tal iniciativa deveria partir do Executivo, entre outras coisas.

Já no relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi observado que, devido o serviço ter sido delegado a COPASA, esta deve seguir as determinações da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário – ARSAE/MG, conforme Lei Estadual 18.309 e Lei Federal 11.445/2007, especialmente em seu Artigo 11, não cabendo ao Legislativo Municipal, alterar tarifas ou criar subsídios. 

O vereador Luiz Carlos (Russo), não gostou do projeto ter sido considerado ilegal e disse que já foram votadas outras Leis irregulares e que, talvez, se o projeto fosse aprovado, o Executivo poderia aceitar. “Se acontecer, vai ser uma vitória do povo carente” disse.

O vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, como membro da CCJR, acompanhou o Relator no tocante ao projeto ser ilegal, porém, como vereador, disse que votaria pela justiça, pois acredita que já está na hora da COPASA dar mais para o município. “O projeto é ilegal, pela legalidade fria da Lei, mas ele tem um grande mérito que interessa a essa parcela importante da população e eu vou votar para que nosso parecer seja derrubado e a proposição possa vir ao plenário”.

Serafim parabenizou Russo por entender que o projeto é de cunho social e disse que esperava que o prefeito também tenha a mesma sensibilidade e sancione o projeto.

Após o plenário decidir pelo não arquivamento do projeto de Russo, por 8 votos a 5 (Majella, Joãozinho, Rufino, Vinicius e Amaral), iniciou-se uma discussão com ânimos mais exaltados. (Confira no áudio abaixo).


Após mais de 1 hora de discussão, os vereadores acabaram aprovando o projeto por 8 votos favoráveis, 5 contrários (Majella, Joãozinho, Rufino, Vinicius e Amaral) e 2 ausências.

Por fim, os vereadores também aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 do vereador Geraldo Majella Mazini que “dispõe sobre modificação do Art. 82 da Lei 2.428/1995 (Código de Obras) sobre tratativa da obrigatoriedade de individualização do medidor de consumo de água em edificações multifamiliares” e o Projeto nº 05/2016 que “altera vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, criado pela Lei Municipal nº 3.815/2010, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores”, alterada pela Lei Municipal nº 4.071/2013 da Mesa Diretora, visando igualar os vencimentos de determinados servidores ao novo Salário Mínimo. Este também em primeira votação.

Grande Expediente

No Grande Expediente, fez uso da palavra, o vereador Geraldo Majella Mazini que falou sobre as desculpas do prefeito de Leopoldina, José Roberto e sobre afirmação de Serafim de que sua máscara estaria caindo.

Confira no vídeo abaixo:

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