quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Câmara de Cataguases acaba com pedidos de vistas durante a sessão - Confira o resumo

Três projetos previstos na pauta da noite desta terça-feira para sessão da Câmara Municipal de Cataguases acabaram não sendo votados. Do vereador Serafim Spíndola, o Projeto de número 12/2015, que prevê o ICMS progressivo para terrenos baldios, visando diminuir com esse tipo de propriedade no município, que acabam servindo para depósitos de lixo e focos do mosquito transmissor da Dengue, foi sobrestado por uma sessão a pedido do autor. O vereador Walmir Linhares da Costa, pediu o arquivamento do projeto 97/2015 que pretendia acabar com a venda de bebidas alcoólicas, sendo aprovado por unanimidade e não retorna mais a pauta. Dos vereadores Geraldo Majella e Fernando do Amaral, o projeto nº 03/2016, que "Dispõe sobre a proibição de inauguração, entrega de obras públicas incompletas e, sua personalização alusiva". recebeu o pedido de vistas pelo vereador Serafim Spíndola e volta a pauta posteriormente.

Já o projeto nº 06/2016, Institui no Município de Cataguases o Dia Municipal de Conscientização e Alerta sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil e a Semana Dourada passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, foi aprovado por unanimidade.

Da mesma forma, o projeto nº 05/2016 (Altera vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais) e o projeto de Lei Complementar nº 01/2015 (individualização do medidor de consumo de água ), foram aprovados por unanimidade em segunda votação e seguem para sanção do prefeito.

Por fim, os vereadores rejeitaram o Projeto de Resolução 14/2015 do vereador Geraldo Majella, que previa a antecipação de 3 pautas das sessões, por 8 votos a 7 (Serafim, Titoneli, Michelângelo, Vinicius, Beleza, Gilmar Canjica e Walmir Linhares) mas, aprovaram o Projeto de Resolução 15/2015, também de Majella, que acaba com o pedido de vistas durante a sessão e passa a ser possível apenas 24 horas antes, por 10 votos a 5 (Serafim, Titoneli, Michelâgelo, Beleza e Walmir).

Os requerimentos foram todos aprovados por unanimidade, menos o de Serafim, em caráter de urgência, que convoca os Secretários Municipais de Administração, Finanças e de saúde para prestar contas na Câmara. Este foi aprovado por 13 votos a 2 (Majella e Amaral). Majella justificou seu voto contrário por não concordar com a justificativa de Serafim. Na justificativa, Serafim disse que pretende que a Casa Legislativa tome conhecimento da real situação financeira da prefeitura de Cataguases e que, "após gastos exorbitantes com o carnaval, cortou até mesmo o cafezinho dos funcionários, não podemos institucionalizar o calote nas empresas que prestam serviços ao município como Brascon e Luel, para solucionar o impasse acerca do piso salarial dos agentes de saúde e endemias"

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