segunda-feira, 21 de março de 2016

Dia Internacional da Síndrome de Down: Portadores tem direitos garantidos pela legislação, confira

Nesta segunda-feira (21), o mundo comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data foi escolhida, porque pelo fato de 21/3 (ou 3-21), fazer alusão à trissomia do 21. A primeira comemoração da data foi em 2006.

A síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada por uma falha na divisão celular ainda durante a divisão embrionária. Crianças e jovens portadores da síndrome têm características físicas semelhantes e apresentam desenvolvimento intelectual e de aprendizado mais lento. Se estimuladas desde a infância, podem desenvolver, como qualquer outra pessoa, uma vida autônoma, podendo estudar, trabalhar, casar e ter filhos.

A pessoa com Síndrome de Down tem os mesmos direitos dos demais deficientes, como gratuidade na passagem de ônibus municipal e desconto de IPI e ICMS para compra de carro. Nesse último caso, o veículo deve ser destinado a um condutor responsável.

No mérito da educação, os portadores de Síndrome de Down devem ter garantia de matrícula no ensino fundamental em uma unidade escolar no seu zoneamento domiciliar.

Dos seis aos 14 anos esses jovens tem de frequentar a escola como qualquer outro, inclusive, os pais também têm a obrigação de matriculá-los.

Os pais dos excepcionais não são obrigados a colocar os filhos em instituições como a Apae, mas são normalmente orientados a isso na própria escola. 

Confira abaixo alguns direitos das pessoas com deficiência que se estendem para os portadores da Síndrome de Down, enumerados pelo site www.movimentodown.org.br:
  1. Direito à igualdade e não discriminação;
  2. Direito à vida;
  3. Direito à Acessibilidade;
  4. Direito ao atendimento prioritário;
  5. Direito a educação;
  6. Direito a receber o benefício de prestação continuada;
  7. Direito a comprar um carro mais barato;
  8. Direito a trabalhar;
  9. Direito de transporte;
  10. Direito ao acesso a saúde; e,
  11. Direito a votar.
Fontes: Wikipedia, Agência Brasil, Diário Catarinense e Movimento Down

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