quarta-feira, 6 de abril de 2016

Cataguases: Câmara aprova projeto que permite entrada de agentes de combate a dengue em residências e do campeonato suburbano em regime de urgência

A Câmara Municipal de Cataguases, aprovou três projetos na sessão ordinária da noite desta terça-feira (5).

Entre os projetos previstos na pauta, foi aprovado por unanimidade o de número 11/2016, que visa dispor sobre os procedimentos a serem tomados para adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti. Entre as medidas, o projeto prevê inclusive a entrada forçada em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém para atender ao agente sanitário.

Do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei número 10/2016, do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo), que dispõe sobre a exigência de avaliação médica para a realização de aulas de Educação Física nas Escolas Municipais de Cataguases. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (CCJR), considerou o projeto ilegal e inconstitucional, mas o procurador manisfestou parecer favorável e o projeto acabou sendo aprovado por 12 votos a 1 (Vinícius), após recurso do vereador para que o mesmo fosse para o plenário.

Um dos projetos mais esperados para os esportistas Cataguasenses, foi o que homologa convênio para realização do Campeonato Suburbano. O Projeto chegou em cima da hora para ser votado, em regime de urgência. No entanto, o Procurador manifestou parecer contrário, uma vez que o mesmo, foi encaminhado para a Câmara sem o parecer do Procurador Municipal, mas após muita discussão e críticas de diversos vereadores, devido a forma como o Executivo tem enviado os projetos para serem votados, o mesmo acabou sendo aprovado por 11 votos a 2 (Rufino e Serafim) e ausências de Amaral e Titoneli. O convênio prevê o repasse de R$ 18.700,00 para realização do campeonato.

Por último, o Projeto de Resolução número 20/2016 que acrescenta o inciso VI ao artigo 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, para propor transformação ou extinção de cargo do Legislativo, assinado pelos vereadores Walmir Linhares, Russo, Aritana, Aquiles Branco, Fernando Pacheco e Geraldo Majella, acabou sendo sobrestado, após a CCJR e a procuradoria da Câmara considerarem o mesmo inconstitucional e o vereador Walmir Linhares interpor recurso para ir ao plenário.

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