domingo, 17 de abril de 2016

Corrupção continuará se não houver reforma política, diz procurador

O nosso sistema eleitoral é muito caro, o financiamento das eleições passa pela corrupção – seja com falsas doações legais, utilização de caixa 2 ou com pagamento de propina pura e simples. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (14) pelo coordenador da Operação Lava Jato, procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Para ele, “a consequência é que o nosso sistema está apodrecido” e a solução está em uma reforma política.

Para Santos Lima, “a resposta política é um fato que tem que ser considerado, porque se ela não acontecer, nada vai mudar. O esquema de corrupção é generalizado e hoje é uma forma de se fazer negócios, o que envolve múltiplos atores”. As declarações do coordenador da Lava Jato foram dadas na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde participou da solenidade de abertura do seminário Acordo de Leniência – Lei Anticorrupção.

Ao abrir o seminário, o procurador foi enfático ao ligar a corrupção ao alto custo do financiamento político-partidário. “Se, por isso, o sistema econômico é baseado na corrupção; se nós temos um modelo de negócio baseado na corrupção, eu me pergunto se o desenvolvimento econômico pode se basear neste modelo”.

“Se nós insistirmos nisto, eu terei que admitir que a corrupção conste inclusive na contabilidade da empresa. Uma vez que é aceita, deve ser, pelo menos, contabilizada. O que, em alguns, casos já acontece”, disse. Santos Lima fez referência a uma das últimas operações da Lava Jato, onde foram encontrados documentos que demonstravam a existência de uma contabilidade paralela para tratar de pagamentos de propina.

MP 703


O coordenador da Lava Jato voltou a criticar a Medida Provisória 703/2015, que altera as regras para os acordos de leniência, por permitir às empresas continuar assinando  contratos com a administração pública, caso cumpram as penalidades impostas.

“Na verdade as alterações que o governo fez destruíram o sistema que vinhamos adotando, que, apesar de falho, vinha funcionando bem. Mas elas [as empresas] têm colaborado com o Ministério Público, que tem se recusado a se submeter a essas alterações, porque entendemos que elas são prejudiciais às investigações”.

Na avaliação de Santos Lima, o sistema de combate à corrupção precisa de um acordo de leniência que incentive as empresas a revelar a verdade e não a ocultá-la. “Na verdade, o principal problema é que o sistema não incentiva as empresas a se autoincriminarem ou a trazer fatos novos. Ele não garante sequer o ressarcimento [dos recursos desviados de forma corrupta]. Então, todos os pilares básicos de um bom acordo: o ressarcimento, novos fatos criminosos e a autoincriminação foram destruídos pela nova Medida Provisória”, enfatizou.

Na avaliação do procurador, há no Congresso Nacional, além das dez medidas propostas contra a corrupção, outras que têm o efeito contrário, justamente por dificultar o seu combate. E, a Medida Provisória 703 é justamente uma delas”.

“Mas ela [a Medida Provisória 703] não trouxe prejuízo para as investigações, porque as empresas entenderam que essa medida traz insegurança para elas. O Ministério Público (MP) dificilmente participaria de um acordo nos termos da Medida Provisória, porque sabe que os acordos, somente com no âmbito da administração federal, não seriam suficientes para inocentá-los”.

Independentemente deste acordo, as empresas estarão sujeitas às sansões e investigações do Ministério Público. Em termos de competência, o MP atua tanto na reparação do dano, como na improbidade administrativa, como na esfera penal. Nestes termos, os acordos assinados com o MP é que terão efeito.

Prazos


Embora os procuradores envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato tenham um quadro da corrupção delineado, as investigações e todo o processo dela decorrentes vão durar um tempo e é difícil prever uma data para o seu encerramento.

“Nós temos a pintura de toda a corrupção, mas a Lava Jato vai durar muitos anos, porque ela tem muitos pontos a serem resolvidos. Mas, a sua essência, os fatos principais, eu acredito que talvez em mais um ano nós os tenhamos expostos. Entre isso e a condenação final, vai demorar alguns anos”, acredita.

Na avaliação do procurador, as descobertas da participação de empreiteiras e depois do núcleo político envolvido “foi o ponto principal, e comprovou o dolo de forma que ninguém mais duvida dos fatos. O restante, agora, é a limpeza do terreno”.

Segundo Santos Lima, mesmo definido o imbróglio político [a votação do impeachment], a Lava Jato vai continuar. “Não há vinculação com a questão político-partidária, seja qual for o governo, o objetivo é combater a corrupção. E este vai continuar sendo o lema do Ministério Público”, disse

Para o procurador, o que o Ministério Público e a Polícia Federal buscam é combater a corrupção independentemente dos partidos. “Hoje vive-se um momento de intolerância, de discussões acaloradas. O MP não pode entrar nesta discussão partidária. A corrupção deve ser combatida independentemente do partido que esteja no governo, do governo e, muitas vezes, apesar do governo”.

Excesso de prisões


Santos Lima rebateu críticas sobre o excesso de prisões e sobre a relação das mesmas com as delações premiadas. “As prisões são motivadas pela Lei Processual Penal. Elas são determinadas pelo juiz Moro [Sérgio Moro]; elas vem sendo mantidas pelo tribunal [STF]. E nós prenderíamos essas pessoas independentemente da possibilidade delas fazerem ou não acordo de delação”.

Novos acordos


Santos Lima disse que existem, no âmbito da Lava Jato, cinco novos acordos de leniência em negociação. “Nós homologamos cinco acordos de delação premiada e estamos em fase de negociação de outros cinco. Mas não temos a obrigação de fazê-los. A leniência é um instrumento para auxiliar no combate à corrupção”, disse.

Ele ressaltou que para um acordo seja assinado ele terá que apresentar sempre fatos novos, está é a sua principal vantagem. Empresas devem admitir seus crimes e a partir daí novos fatos surgem. O mais importante nas investigações é o efeito dominó que elas produzem: as peças investigadas vão levando a outros investigados para, dessa forma, levar a descobertas de outros fatos, que levam a outros e daí a outros”.

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