quarta-feira, 27 de abril de 2016

Eleição de Anastasia gera polêmica e atrasa sessão da Comissão do Impeachment

A Comissão Especial do Impeachment no Senado é instalada com a eleição do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para presidência do colegiado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma sessão dominada por discussões acaloradas deu início nesta terça-feira (26), aos trabalhos da comissão especial que analisa o pedido de  impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Como já havia sido acertado, o nome do senador Raimundo Lira (PB), indicado pelo PMDB, o partido de maior bancada na Casa, foi confirmado sem nenhuma contestação de parlamentares de oposição e do governo. Mesmo sendo do PMDB, aliados da presidenta consideram que o senador tem bom trânsito com todos e uma postura equilibrada.

A polêmica de mais de duas horas ocorreu com a eleição do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). A confirmação do nome do senador tucano, em votação simbólica, marcou a primeira grande derrota dos governistas na comissão, que conseguiram somar apenas cinco votos contrários.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A indicação de Anastasia surgiu pela proporcionalidade de bancadas. De acordo com o critério que definiu a composição da comissão, a relatoria caberia ao Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV).

Anastasia agradeceu a votação e afirmou que seguirá o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocado no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados, onde o processo começou a tramitar e foi aceito no dia 17 deste mês. “Conto com todos para este trabalho de grave responsabilidade e muito equilíbrio, de modo que tenhamos um resultado nos prazos devidos”, afirmou.

Questões de Ordem

Antes da confirmação de Anastasia, senadores do PT se revezaram em argumentos contra a escolha do senador mineiro. Para a bancada petista, a posição do PSDB, maior partido de oposição na Casa, é conhecida e deveria ser motivo suficiente para o impedimento da escolha do tucano para a função.

Duas questões de ordem foram apresentadas ainda ontem (25) por senadoras aliadas da presidenta da República ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no plenário da Casa. Renan recebeu as argumentações, mas preferiu enviá-las à comissão especial, onde acabaram rejeitadas pelo presidente Raimundo Lira.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi uma das que questionou a indicação do tucano para a função. Segundo ela, “todos sabem o resultado do processo”, pois Anastasia já teria proferido, em ocasião anterior, a “clara antecipação de juízo de valor sobre a culpa” da presidenta Dilma.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A outra questão de ordem derrotada partiu da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela ponderou que o senador tucano poderia ser considerado autor do pedido de impeachment, uma vez que um dos responsáveis pela denúncia é o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB. “Não cabe a relatoria ao partido, que é o próprio autor da denúncia contra a presidenta da República”, reclamou.

No início dos trabalhos de hoje, Vanessa apresentou uma terceira questão de ordem. Ela pediu que o nome de Pereira também fosse incluído entre os subscritores do pedido que culminou com a abertura do processo, ao lado dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

O contraponto foi feito pelo senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB na Casa. Cunha Lima afirmou que Pereira é advogado dos três autores e não subscritor. “É mais uma tentativa de, já no incio da sessão, criar obstáculo e impedir o avanço da investigação com esse tipo de chicana”, acrescentou.

Admissibilidade

A instalação da comissão marca o início do prazo de até dez dias para elaboração e votação do parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na comissão especial. Se aprovado em plenário um parecer favorável ao impedimento, Dilma será imediatamente comunicada e afastada por 180 dias.

Nesse período, apesar de poder permanecer morando no Palácio da Alvorada, pela Lei do Impeachment (1079/50), ela passará a receber, até a sentença final, metade do salário, ou seja, R$ 15,4 mil, além de ficar com os poderes de chefe do Executivo suspensos.

Pelo calendário aprovado hoje pela comissão, o relatório deve ser apresentado antes do prazo por Anastasia, no dia 4 de maio. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar com calma os argumentos do relator.

Antes disso, na quinta-feira (28) e sexta-feira (29) serão ouvidos, respectivamente, os advogados que apresentaram a denúncia e o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. No tempo determinado à defesa da presidenta, o mesmo da acusação, outros nomes podem ser incluídos para apoio do advogado-geral da União.

No dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade seja feita em plenário.

A próxima reunião da comissão especial do impeachment está marcada para esta quarta-feira às 9h.

Agência Brasil

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