terça-feira, 19 de abril de 2016

Pauta da Câmara desta terça prevê Projeto para redução de cargos e repasses financeiros para LEC e ACORCA

Três projetos estão previstos para serem votados na sessão desta terça-feira (19) da Câmara de Cataguases.

Do Executivo, os vereadores apreciarão dois projetos que referendam convênio e possibilita a ajuda financeira a entidades esportivas. o de número 15/2016 para a Associação dos Corredores de Ruas de Cataguases (ACORCA) e o de número 16/2016 para a Liga Esportiva de Cataguases (LEC).

Do legislativo, os vereadores irão discutir a possibilidade de qualquer vereador, mesmo não sendo o presidente da Mesa Diretora, poder propor a redução de cargos, através do Projeto de Resolução número  20/2016, assinado por seis vereadores. O projeto é polêmico pois o Procurador Geral da Câmara e a CCJR já sinalizaram que o projeto seria inconstitucional.

Confira a pauta completa abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
19/04/2016
ÀS 18:30 HORAS

Executivo:
Projetos de Lei:

15/2016 – Referenda convênio celebrado entre Município de Cataguases-MG e Associação dos Corredores de Ruas de Cataguases – ACORCA e dá outras providências.

Nº 16/2016 – Referenda convênio celebrado entre Município de Cataguases – MG e Liga Esportiva de Cataguases e dá outras providências.

Legislativo:
Projeto de Resolução:

Nº 20/2016 – Acrescenta o inciso VI ao artigo 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, Estado de Minas Gerais, para propor transformação ou extinção de cargo. Vereadores WALMIR LINHARS DA COSTA, LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ, PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA, AQUILES BRANCO RIBEIRO, FERNANDO PACHECO FIALHO, GERALDO MAJELLA MAZINI

Requerimento:

Nº 34/2016 – Requer do Poder Executivo o que segue: informações a respeito das providências que estão sendo tomadas no sentido de providenciar colocação de massa asfáltica ou até mesmo bloquete aproximadamente uns 40 metros na Rua José Masiero no Bairro Primavera. O motivo desta informação se faz necessária uma vez que enviei indicação de nº 84/2013 de minha autoria ao Chefe do Poder Executivo, até a presente data não foi atendida minha reivindicação. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 35/2016 – Requer da Mesa Diretora o que segue: Faça convite ao Dr. Rafael Coordenador do PROCON Municipal, para falar sobre a legislação pertinente ao funcionamento e a prestação de serviços dos postos de gasolina. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA.

GRANDE EXPEDIENTE:
  • Vereador Serafim Couto Spíndola
  • Vereador Fernando Pacheco Fialho
  • Vereador Mauricio do Vale Rufino

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