quinta-feira, 14 de abril de 2016

Cataguases: Michelângelo entrega ofício a novo presidente do SINSERPU com pedido de posicionamento do Sindicato em questões do funcionalismo público

O vereador Michelângelo de Melo Correa, entregou na noite desta terça-feira (12), um ofício ao novo presidente, do Sinserpu (Sindicato dos servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais de Cataguases, Astolfo Dutra, Santana de Cataguases, Itamaratí de Minas, Dona Euzébia, Recreio e Ubá), Sr. Carlos Silvério da Silva Oliveira, solicitando que o mesmo se manifeste oficialmente, através do sindicato, acerca de questionamentos em relação a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, nos seguintes tópicos:

  1. Posição do sindicato em relação ao pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, uma vez que desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho já se manifestaram favoráveis a Lei Municipal 4.177/14, do vereador Michelângelo, entendendo que não gerou despesas para o Município, uma vez que o recurso é disponibilizado pelo Ministério da Saúde para este fim. Sendo assim, 4 servidores já obtiveram ganho de causa na justiça e o vereador questionou qual será a posição do sindicato com a nova diretoria.
  2. Posicionamento da nova diretoria em relação a falta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), flagrada por diversas vezes no município, em desacordo com o Artigo 166 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e solicitou que o sindicato buscasse a criação de uma Comissão Interna de Prevenção a Acidente (CIPA).
  3. Posicionamento da nova diretoria em relação as diárias dos motoristas da prefeitura, que o vereador considera irrisórias, sendo R$ 24 para viagens a trabalho para Juiz de Fora, R$ 32,00 para o Rio de Janeiro e R$ 32 para pernoite.
  4. Como a nova diretoria irá se posicionar em relação ao pagamento do funcionalismo público após ao 5º dia útil e em relação ao Termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado entre o Executivo e o Ministério Público para pagamento no dia 11 de cada mês.

O novo presidente, recebeu o ofício do vereador e prometeu analisar o mesmo e respondê-lo em breve.




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