quinta-feira, 28 de abril de 2016

Veto do prefeito a projeto de diário oficial na Web é derrubado na Câmara

O veto do prefeito Aloysio Aquino ao projeto de lei que institui o Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Muriaé foi derrubado, por oito votos a três, na reunião ordinária desta terça-feira (26), da Câmara Municipal.

A proposta é de autoria do vereador Ademar Camerino (PROS), que em participação na semana passada no programa informativo da Câmara, “Vereadores em Ação”, transmitido pela Rádio Muriaé, às quartas e sextas-feiras, justificou que o DOE daria mais transparência e agilidades na divulgação dos atos da administração pública.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Legislativa, o prefeito tem prazo de 30 dias para sancionar a lei e, caso não o faça, o projeto retorna à Câmara e a presidente, vereadora Helena Carvalho, poderá promulga-la.



Segundo veto analisado foi mantido

Já o segundo veto do prefeito apreciado nesta terça (26), foi mantido, por nove votos a dois. Sendo assim, não se tornará lei o projeto apresentado pelo vereador Manoel Carvalho (PMDB), que previa vagas especiais de estacionamento para gestantes e mulheres com crianças de colo nas em ruas, avenidas e estabelecimentos comerciais.

Fonte: Radio Muriaé 


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