quarta-feira, 11 de maio de 2016

Cataguases: Nota oficial da prefeitura em relação ao PMAQ gera polêmica na Câmara e vereadores querem saber se houve desvio de finalidade

Uma nota oficial da Prefeitura de Cataguases, assinada pelo assessor do prefeito e secretário municipal Alex da Silva Carvalho, publicada em rede social, relativo ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica PMAQ-AB Municipal, trouxe bastante descontentamento entre os vereadores durante a sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (10).

Serafim Spíndola argumentou que o real motivo da Lei do PMAQ não está vigorando, seria a vaidade, ego e picuinha por parte do prefeito Cesinha Samor, que segundo ele, prefere prejudicar aos servidores do que aceitar uma Lei de autoria de um vereador de oposição.

Walmir Linhares disse que irá fazer um levantamento comparativo entre os indicadores do Município de Cataguases e Leopoldina que já está pagando o benefício e também se mostrou preocupado, após a divulgação da nota, pelo fato de que se ficar comprovado a má gestão, o município poderá perder a verba do programa. O vereador também achou estranho a comunicação em rede social, inclusive com valores, uma vez que a prefeitura não quis responder seu requerimento, alegando que como a Lei foi declarada inconstitucional, o desejo do vereador de saber quanto o Município teria recebido do Governo Federal para ser aplicado no PMAQ havia perdido a finalidade. “Mostra que a assessoria do prefeito é péssima! É ruim! Qualquer iniciante na procuradoria, deve ter conhecimento de que existe uma Lei Orgânica no Município e que lá diz que é direito do vereador buscar informação” disse. Walmir também ampliou seu requerimento e agora quer saber os valores recebidos desde 2013. “Onde está o dinheiro? Quero notas fiscais e notas de empenho, porque se ele foi usado equivocadamente o Município vai deixar de receber o recurso e ai o prefeito vai ficar com a cara grande, porque ele infringiu a Lei. Onde vai a assessoria do prefeito?  Onde vão esses senhores que recebem salário altíssimo do povo de Cataguases e não dão uma resposta a altura? É lá na ponta, no PSF do meu bairro que isso vai impactar, porque o servidor que não recebe não vai cumprir com as metas.”,  criticou o vereador  que ainda ameaçou levar o caso para o Ministério Público para o devido enquadramento caso o dinheiro tenha sido usado de forma errada.

Michelângelo de Melo Correa, autor da Lei do PMAQ, repudiou o trecho da nota que diz que os vereadores geraram falsa expectativa. Segundo ele, prejudicar os funcionários alegando vício de iniciativa foi covardia. Ele também disse que tem dúvidas na utilização alegada do recurso na nota oficial, pois acredita que o dinheiro não pode ser usado para pagar contas de água, luz, telefone ou salário dos servidores. Outro ponto que soou estranho para o vereador, foi o valor gasto nas reformas de Postos de saúde, em torno de R$ 13 mil. “Você recebe quase R$ 1 milhão e destina R$ 13 mil para reformar? Em uma unidade que carece de tantas reformas. Volto a frisar aqui, eu gostaria que o prefeito cuidasse da saúde como ele cuida do carnaval, ai, ao invés dele enviar R$ 13 mil para reforma de uma unidade de saúde, detendo R$ 900 mil, ele pensaria 2 mil, 3 mil vezes e talvez destinasse mais, fica aqui a minha indignação a esta nota.” Completou.

Fernando Pacheco, disse que não poderia afirmar se o que foi elencado na nota, como pagamento de água e luz, pode ser pago pelo convênio. Outro ponto levantado pelo vereador, foi a nota dizer que os vereadores estariam atrapalhando a vida das pessoas querendo legislar o que deveria ser de iniciativa do Executivo, mas no entendimento dele, não quer dizer que tudo que o Executivo achar que é inconstitucional será declarado inconstitucional, pois o Executivo não é judiciário. Ele também lembrou, que o projeto foi feito pelo Legislativo devido a omissão do Executivo e que quando foi declarado inconstitucional, daria tempo do prefeito entrar com outra Lei antes do período eleitoral. “Essa ADIn não veio agora, daria tempo de ter feito sim, então, não entrou porque não quis, não foi porque a Câmara fez um projeto, foi inconstitucional, ai impediu ao Executivo de fazer porque caiu no período eleitoral. Tá errada essa nota, não põe culpa que não é nossa não e nós não erramos também não, a Lei Orgânica nos permite fazer certas ações com anuência do Executivo e foi feito, a tentativa era utilizar um dinheiro que estava em caixa e não criar despesa para o Executivo, mas o juiz deu a inconstitucionalidade, isso não que dizer que o Executivo ficou impedido de entrar com o projeto porque agora é período eleitoral, a inconstitucionalidade veio bem antes do período eleitoral, não entrou porque não quis”, disse.

O presidente Antônio Beleza, disse que todos os projetos enviados para Câmara em regime de urgência foram votados. “Jogar a culpa nos outros é muito fácil, poderia ter feito, mandado, até mesmo na época que o projeto estava tramitando, poderia ter chamado o vereador e pedir para retirar o projeto, não fez porque realmente não quis fazer, a verdade é essa”.

Fernando Amaral, defendeu o Executivo, dizendo que o mesmo chegou a enviar o projeto mas os agentes não aceitaram as condições da prefeitura. “Nós não temos que culpar A ou B, recebeu a ADIn, não dá prazo para fazer outro projeto agora vai ter de aguardar” argumentou. 

Por fim, Walmir reforçou que nada justifica o Executivo não ter enviado o Projeto. “O Executivo quando ele quer, quando ele é honesto, quando é responsável, ele não pode ser omisso , ele não pode ficar com recurso que não lhe pertence, sob pena de ser amanhã questionado judicialmente, olha o que deixou de beneficiar a população, quantas metas não poderiam ser batidas, os indicadores foram comprometidos e se as metas forem batidas anualmente, aumentam o percentual do recurso” completou.

Confira abaixo a nota oficial da prefeitura de Cataguases:
A Prefeitura de Cataguases vem prestar os seguintes esclarecimentos:
- O PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) é um programa do Ministério da Saúde, criado em 2012, que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.- A meta do programa é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.- Em 2014, a Câmara Municipal de Cataguases aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Michelângelo Melo Corrêa que autorizava o repasses de recursos do PMAQ aos servidores da atenção básica, como bônus salarial. O executivo, no entanto, vetou o projeto, por considerá-lo inconstitucional.- A inconstitucionalidade do referido projeto foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na prática, projetos de lei desta natureza devem ter sua autoria do poder executivo. O mesmo ocorreu em outras duas oportunidades em que projetos de autoria de vereadores foram vetados pelo mesmo motivo.- A Prefeitura de Cataguases já enviou à Câmara Municipal mensagens alertando sobre a prática, que, ao final, prejudica servidores e/ou a população em geral, atrasando ou impedindo benefícios que são esperados por servidores ou melhorias para o cidadão.- O Poder executivo pretende enviar projeto sobre a aplicação do PMAQ à Câmara Municipal, porém está impedida de fazê-lo em função do período eleitoral.- Vale ressaltar que de janeiros de 2015 a janeiro de 2916 o município recebeu R$ 897.700,00 do PMAQ. Estes recursos foram incorporados ao teto da Atenção Básica e aplicados na folha de pagamentos dos servidores da Atenção Básica, despesas mensais de água, luz, telefone, internet e para reforma da unidade básica de saúde do bairro Pampulha, que teve o custo final de R$ 13.892,56.

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