segunda-feira, 9 de maio de 2016

Cataguases: Vereadores aprovam Dia do Defensor Público no Município

A Câmara Municipal de Cataguases, aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 12/2016, de autoria dos vereadores Serafim Couto Spíndola e José Augusto Guerreiro Titoneli que institui no município o Dia do Defensor Público a ser comemorado no dia 19 de maio.

Segundo o vereador José Augusto Titoneli, os defensores, Dra. Eliana Spíndola, Dr. Davi Clérison Campos Pereira e Dr. Bruno Meireles Jardim, deram outra cara a Regional Mata II em Cataguases. "Só de ter o dia e saber que no calendário municipal terá essa destinação da data que nós pedimos, já vai fazer com que os olhos se voltem para aquele órgão de atuação que diariamente atende muito mais do que nós, com muito carinho, todos aqueles que os procuram".

Serafim Spíndola, ressaltou que apenas em uma semana, testemunhou mais de 20 atendimentos de relevância na área de saúde. "Se as ações servirem para salvar uma pessoa durante o ano, nós já estamos satisfeitos", disse.

Para nossa reportagem, o vereador Serafim Spíndola disse que a Regional Mata II, é brilhantemente conduzida pela Dra. Eliana Spíndola, atendendo a diversas pessoas necessitadas diariamente, como a última "Tábua de salvação" quando se fala de saúde pública, direitos humanos ou outras demandas, merecendo portanto os olhares voltados para este importante órgão através da instituição da data em reconhecimento do importante serviço prestado à população do município e região. O vereador ressaltou ainda que diversas outras Casas Legislativas estão procurando aprovar a mesma data em consonância com a data preconizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Dia do Defensor Público

O Dia 19 de maio, foi escolhido para ser o Dia do Defensor Público em homenagem a Santo Ivo de Kermartin, que faleceu nesse dia, em 1.303, na França. Ivo Hélory de Kermartin, Ivo de Tréguier ou, como é mais conhecido, Santo Ivo, era doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, e dedicou sua vida à defesa dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles considerados desassistidos de fortuna. Patrono e modelo dos advogados, entregou-se à defesa dos pobres e oprimidos contra os poderosos. A data foi comemorada pela primeira vez no Estado do Rio de Janeiro em 1983.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, prevista na Constituição Federal, em seu art. 134 (EC 80, 04/06/2014).

A Regional Mata II, está situada em Cataguases, na Praça Dr. Cunha Neto, 67, 2º andar, Bairro Granjaria e é responsável por 16 municípios: Cataguases, Ervália, Leopoldina, Muriaé, Palma, Ponte Nova, Ubá, Viçosa, Visconde do Rio Branco, Eugenópolis, Miradouro, Miraí, Pirapitinga, Senador Firmino, Teixeiras e Tombos. A regional tem a coordenação da Dra. Eliana Maria de Oliveira Spíndola há mais de 10 anos.

*Com informações dos sites das Defensorias Públicas
de Minas Gerais e Santa Catarina

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