quarta-feira, 25 de maio de 2016

Depois de quase dois anos de trâmite projeto para regularização dos mototáxis é finalmente aprovado pela Câmara


O projeto que regulamenta os serviços de mototáxi, motofrete e motoboy, depois de uma longa votação na noite desta terça-feira (24), foi finalmente aprovado pela Câmara de Vereadores de Cataguases.  O motivo da votação demorada, foi a apreciação de 3 emendas, sendo 2 do vereador Geraldo Majella e  1 do vereador Serafim Spíndola com 12 alterações ao projeto, sendo proposto pelo vereador Vinícius Machado, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a votação em destaque de cada alteração.

Projeto semelhante, de autoria do vereador Vinicius Machado, deu entrada no final de 2014 e já havia sido aprovado pela Câmara em 2015, mas foi vetado pelo prefeito, por vício de iniciativa, sendo mantido o veto pelo Legislativo e, agora, de autoria do Executivo, após duas audiências públicas, chega ao fim esta primeira fase da implantação do serviço de mototáxis em Cataguases.

Emendas

O vereador Geraldo Majella Mazini, apresentou duas emendas ao projeto, sendo a primeira, a inclusão de triciclos, com a justificativa de se tratar de um tipo de transporte mais seguro, mas tanto o procurador Geral quanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), consideraram o projeto ilegal e inconstitucional, um alegando vício de iniciativa e a outra, alegando que o serviço não pode ser exercido por triciclo, conforme a Lei 12009/09. A segunda emenda,  supressiva, retirava do projeto, os incisos II e III do artigo 10, que limita a quantidade de Motoboy e motofrete em 50 para cada 100 mil habitantes, deixando apenas o serviço de mototáxi com esta limitação, mas a mesma, também foi considerada inconstitucional, pela procuradoria e pela CCJR.  Conforme o artigo 95 do Regimento Interno, o vereador poderia recorrer e levar a discussão para o plenário, mas o vereador Geraldo Majella, preferiu retirar as emendas para não prejudicar o projeto e acabar atrasando ainda mais a Lei, segundo disse.

Já a emenda do vereador Serafim Spíndola, que trouxe várias alterações, teve cada uma delas votadas em destaque  conforme a seguir:
  1. Alteração no inciso II do artigo 3º, que altera de 5 anos, para 2 anos a vida útil de cada veículo:  Rejeitada pelos vereadores, a pedido do próprio propositor;
  2. Inclusão do parágrafo único no artigo 3º, propondo o registro do veículo na categoria aluguel e não alienação do mesmo: Declarada ilegal, foi arquivada;
  3. Emenda modificativa ao inciso VII do arquivo 5º, que propunha exame psicológico de clínica especializada pelo Município, além do atestado de sanidade física e mental: Declarada ilegal, foi arquivada;
  4. Obrigatoriedade de comprovante de residência: Declarada ilegal, foi arquivada;
  5. Obrigatoriedade de certidões negativas criminal e atestado de antecedentes criminais dos últimos 5 anos: Foi declarada ilegal, Serafim recorreu mas o recurso foi rejeitado e a alteração foi arquivada.
  6. Retirado o inciso XIV, que exigia comprovante de residência fixa no município, por período mínimo de 3 anos. Aprovado pela maioria dos vereadores.
  7. Emenda modificativa que permitia a apresentação da documentação do veículo junto com o atestado, ou seja, 30 dias após a homologação da licitação. Declarada ilegal, foi arquivada;
  8. Retirada as vistorias e inspeções semestrais por parte da CATRANS:  Declarada ilegal, foi arquivada;
  9. Proposta de retirada da figura do preposto, pois na visão de Serafim, poderia proporcionar que pessoas mais abastadas vencesse a licitação e colocasse outro para trabalhar em seu lugar. Outros argumentaram que o preposto serviria apenas para dar férias e suprir faltas, em caso de licença por doença do trabalhador. Essa alteração foi a mais discutida, pois os mototaxistas acabaram concordando com Serafim e pediram a retirada do artigo que permitia o preposto, mas os vereadores acabaram rejeitando a alteração, mantendo a figura do preposto, o que provocou muito protesto por parte da classe, forçando inclusive a suspensão da sessão por 10 minutos para que os ânimos se acalmassem.
  10. Valor do seguro a ser contratado com apólice de 100 salários mínimos: Em votação, a proposta foi rejeitada;
  11. Modificação do artigo 27, que prevê a cassação da permissão em caso de condenação criminal, em transitado em julgado, por homicídio culposo, lesão corporal culposa, furto qualificado, roubo e tráfico de drogas, diferente do texto original, que prevê a cassação em caso de condenação criminal em transitado em julgado, sem tipificar: Declarada inconstitucional, a alteração foi rejeitada.
  12. Alteração que previa que toda a verba arrecadada fosse destinada a CATRANS: Foi declarada inconstitucional e foi arquivada.

O vereador Geraldo Majella, protestou contra o parecer da CCJR, pelo fato de condenar suas emendas e propor destaque nas alterações de Serafim, no entendimento do vereador, agindo com dois pesos e duas medidas, por este motivo, Majella votou contrário a toda votação do parecer, em repúdio a diferenciação de tratamento. Vinícius Machado, no entanto, discordou da posição de Majella.

Antes da votação, Serafim também pediu a votação em destaque do parágrafo primeiro, do artigo 22, que autoriza publicidade (propaganda), através de serviço de som, entre outras coisas, mas alguns vereadores entenderam que já existe Lei que regulamenta a questão e após período de discussão, o destaque foi votado e o parágrafo foi aprovado, permanecendo da forma original. 

Por fim, após um longo período de trâmite e uma longa sessão com ampla discussão, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade, dependendo, agora, da sanção do prefeito, decretos regulamentares e licitação do serviço.

Dois dos lideres que iniciaram a luta pelo serviço de mototáxis em Cataguases, Milton Cesar Rosa (Coisinha Mototáxis) e Rodrigo Magno Domiguito de Castro (Marreco), manifestaram para nossa reportagem a alegria de ver o projeto finalmente aprovado e disseram que agora só depende do prefeito para que os próximos passos sejam concluídos rapidamente.

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