terça-feira, 7 de junho de 2016

Cataguases: Câmara aprecia hoje projeto do vereador Serafim Spíndola que pretende prorrogar prazo para adequação de engenhos publicitários

A Câmara Municipal de Cataguases, irá apreciar nesta terça-feira (7), Projeto de Lei do vereador Serafim Spíndola que pretende ampliar o prazo para adequação de engenhos publicitários na poligonal de tombamento no município.

O prazo para a adequação dos comerciantes, termina no dia 24 deste mês, conforme decreto Decreto número 4.360/2015 do prefeito Cesinha Samor, elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo de Cataguases, através do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico (DEMPHAC). O projeto do vereador, pretende ampliar o prazo para 60 meses, desde a época do decreto, ou seja, por mais 4 anos.

Conforme a justificativa do vereador, a Lei atende ao pedido de inúmeros comerciantes que ainda não tiveram tempo de se adequarem, devido a imposição de gastos em um período de recessão.

Na última quinta-feira (2), alguns comerciantes compareceram a uma reunião, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e prefeitura de Cataguases, onde diversos pontos foram esclarecidos. Confira a matéria aqui.

O outro projeto que será apreciado hoje, será do de nº 16/2016 do vereador Antônio Batista Pereira (Beleza), que pretende instituir o uso de giz antialérgico em escolas que ainda utilizam quadro negro.

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