terça-feira, 12 de julho de 2016

Cataguases: Prefeito Cesinha prorroga prazo para adequação dos engenhos publicitários na área tombada

O prefeito Cesinha Samor, recuou a pressão dos comerciantes e baixou novo decreto prorrogando o prazo para que os empresários se adequem quanto aos engenhos de publicidades (letreiros, placas, faixas, outdoors etc) e toldos em imóveis tombados e pertencentes à área de tombamento por mais 365 dias a partir de 28 de junho de 2016.

O novo decreto, de número 4.543, publicado no Jornal Cataguases de domingo (10/07), considera, entre outras coisas, a recessão econômica enfrentada pelo país, com número expressivo de encerramentos de empresas, aumento das taxas de desemprego e diminuição do consumo pela população; a necessidade de um trabalho mais específico na área de educação patrimonial com os empreendedores; vários questionamentos dos empreendedores principalmente no tocante as marquises; mobilização das entidades de classe em especial a CDL, solicitando a prorrogação; que a Câmara já havia elaborado Lei específica e que apenas 50% dos comerciantes notificados aderiram, mas que precisam de tempo para promover as alterações. O Decreto também deixa claro que a nova data é impreterível.

A Nova Lei de Serafim (e.) e Majella (d.), poderá ser vetada
pelo Executivo
De fato, a Câmara municipal aprovou, por iniciativa do vereador Serafim Spíndola e emenda de Geraldo Majella, Projeto de Lei que prorrogava o prazo do Decreto por 1 ano, mas, no entanto, já se falava nos bastidores que o prefeito deveria vetar o projeto e que os vereadores poderiam derrubar o veto o que provocaria uma série de batalhas judiciais. Com o novo decreto, o prefeito poderá vetar o projeto e evitar complicações legais em ano eleitoral.

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