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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Cataguases: Presidentes de partidos políticos ouvem recomendações da justiça eleitoral para o pleito deste ano


Os presidentes de partidos políticos de Cataguases, reuniram-se no Fórum, na manhã desta quarta-feira (20), para ouvir as recomendações da justiça eleitoral para o pleito deste ano.

A mesa foi composta pelos representantes da Comarca de Cataguases, a Juíza Eleitoral Dra. Márcia de Sousa Victoria, o promotor de justiça eleitoral Dr. Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, o chefe do Cartório Eleitoral, Antônio Carlos Gonçalves e pelo comandante da 146º Cia de Pm, Tenente Lacerda.

A reunião focou os pontos que geraram dúvidas e diligencias no pleito anterior, bem como nas novidades para a campanha deste ano.

As datas importantes do calendário eleitoral que ainda estão por vir são: 

  • 20/07/2016 a 05/08/2016 - Prazo para as convenções partidárias;
  • até 15/08 às 19 horas - Registro das candidaturas;
  • A partir de 16/08/2016 - Campanha eleitoral / Propaganda;
  • a partir de 26/08/2016 - Horário Eleitoral em rádios e TVs;
  • Até 02/09/2016 - Preenchimento de vagas remanescentes;
  • 09/09/2016 a 13/09/2016 - Prestação de Contas parciais;
  • 02/10/2016 - Eleições;
  • 01/11/2016 - Prestação de Contas finais;

Entre as novidades e dúvidas comentadas na reunião, destacamos:

  • As diligências e avisos aos partidos, não mais serão realizados por fax, mas pela internet;
  • O limite de gasto para prefeito em Cataguases foi atualizado para: R$ 240.859,18 (este valor ainda poderá sofrer alterações);
  • O limite de gasto para vereador em Cataguases foi atualizado para R$ 36.797,48 (este valor ainda poderá sofrer alterações);
  • Os partidos terão obrigatoriamente de constituir advogado para prestação de contas;
  • Não será mais necessário a criação de comitê financeiro;
  • Todas as doações para candidatos deverão ser registradas em até 72 horas em site específico na Internet e disponibilizadas para consulta do público em geral;
  • Somente pessoas físicas podem realizar doações para candidatos, com limite de até 10% da última declaração.
  • Adesivos em carros passaram para tamanho máximo de 50cmx40cm, mas fica mantido o adesivo perfurado de vidro traseiro;
  • Carros de som devem emitir no máximo 80 decibéis;
  • Cartazes em residências devem ser de no máximo 0,5 mt2 e não podem ser colocados em divisas com locais públicos ou em locais de acesso da população;
  • Fica proibido o derrame de santinhos de candidatos às vésperas da eleição;
  • Os pré-candidatos podem participar normalmente de programas de rádios, entrevistas etc, desde que sejam de forma isonômica.

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