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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Assembleia Legislativa recebe denuncia e decidirá se autoriza ação que pode culminar com afastamento de Pimentel

Foto: Marcos Gama / Mídia Mineira
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) comunicou a imprensa nesta terça-feira (25) o recebimento da cópia da denúncia contra o governador do estado, Fernando Damata Pimentel, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contendo a cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi recebido e lido na Reunião Ordinária de Plenário realizada na tarde desta terça-feira (25). A Assembleia deverá deliberar sobre a abertura do processo.

O rito processual no Legislativo mineiro, que pode culminar com o afastamento de Pimentel, ainda será aprovado pela Mesa da Assembleia e pelo Colégio de Líderes. Conforme o Artigo 217, a autorização para a instauração do processo depende da anuência de dois terços dos parlamentares da Casa.

O governador foi denunciado, em julho, na Operação Acrônimo sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro enquanto foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). A denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que acusou Pimentel de ter recebido propina no valor de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin. Em maio deste ano, a denuncia chegou ao STJ. A defesa de Pimentel recorreu sob o argumento de que a abertura da ação penal contra o governador só pode ocorrer se houver autorização da ALMG, o que foi aceito pelo tribunal.

Confira abaixo a nota enviada a imprensa:

NOTA À IMPRENSA
RECEBIMENTO DE CÓPIA PELA ALMG DA DENÚNCIA CONTRA O GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta segunda-feira, 24 de outubro, ofício do Superior Tribunal de Justiça contendo a cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para deliberar sobre autorização da abertura do processo. O rito processual desta matéria no Legislativo mineiro ainda será aprovado pela Mesa da Assembleia e Colégio de Líderes. Ele terá como referência os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

MESA DA ASSEMBLEIA E COLÉGIO DE LÍDERES, AOS 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Deputado Adalclever Lopes – Presidente
Deputado Hely Tarqüínio – 1º-Vice-presidente
Deputado Lafayette de Andrada – 2º-Vice-presidente
Deputado Ulysses Gomes – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. - 2º-Secretário
Deputado Dr. Wilson Batista – 3º-Secretário

Deputado Durval Ângelo – Líder de Governo
Deputado Vanderlei Miranda – Líder da Maioria
Deputado Gustavo Valadares – Líder da Minoria
Deputado Rogério Correia – Líder do Bloco Minas Melhor
Deputado Gustavo Corrêa – Líder do Bloco Verdade e Coerência
Deputado Wander Borges – Líder do PSB
Deputado Tiago Ulisses – Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Deputado Leonídio Bouças – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Deputado Cássio Soares – Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Deputado Cristiano Silveira – Presidente da Comissão de Direitos Humanos

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