sábado, 8 de outubro de 2016

Leopoldina: Prefeito José Roberto aguarda julgamento de recurso mas Justiça Eleitoral pode determinar nova eleição

Em entrevista concedida ao jornal O Vigilante Online, nosso parceiro em Leopoldina, nesta quinta-feira (6), o Meritíssimo Juiz Eleitoral da Comarca de Leopoldina, Dr. Gustavo Vargas de Mendonça, comentou a situação do prefeito José Roberto de Oliveira, candidato a reeleição que encontra-se com o registro de candidatura indeferido e aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte. José Roberto recebeu 15.004 votos, porém, estes foram anulados por estar com indeferimento à sua candidatura. O outro candidato ao Executivo local, Brêno Coli Rodrigues, atual vice de Zé Roberto, obteve 14.720 votos e aparece como prefeito eleito.

Juiz Eleitoral da Comarca de Leopoldina,
Dr. Gustavo Vargas de Mendonça, comentou a
situação do prefeito José Roberto de Oliveira ao
Jornal O Vigilante Online. 

Foto: O Vigilante Online / Arquivo
O Juiz Eleitoral, Dr. Gustavo, esclareceu que uma ação penal em que houve uma condenação em primeira instância, condenação esta confirmada em segundo grau que o fez incidir na Lei da Ficha Limpa, ocasionou a questão processual do registro de candidatura do prefeito José Roberto de Oliveira. “Havia outras discussões, isso eu posso dizer porque o processo é público, está inclusive no site do Tribunal Regional Eleitoral. Lá tem a íntegra da minha sentença, inclusive algumas questões que eu rejeitei, mas o indeferimento foi única e exclusivamente por esta condenação”, declarou o Juiz.

Ele também confirmou que até o final da tarde desta quinta-feira, momento da entrevista, ainda não havia uma decisão do TRE em Belo Horizonte. “Hoje o processo RE Nº 0000513-42.2016.6.13.0161 está concluso para o voto do Relator. Foi juntado o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, parecer no sentido de manter a sentença e reconhecer a inelegibilidade, como já ocorreu em primeira instância. Está aguardando, portanto, o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral. Foi a conclusão do relator no dia 6“, acrescentou Dr. Gustavo.

O Juiz informou que o julgamento do caso ainda não está marcado, destacando que estão ocorrendo sessões praticamente todos os dias e que eles (do TRE) pretendem julgar isso o mais rápido possível, mas não têm a previsão de uma data específica.

“A eleição em Leopoldina ainda está em curso, eis que há um candidato que foi contemplado com a maioria dos votos, não posso falar que ele foi eleito, do ponto de vista jurídico. Que foi o mais votado, sim, nós não temos dúvida. Só que está pendente de julgamento. A Lei Eleitoral fala que esses votos dirigidos a este candidato que recebeu a maior votação, caso confirme a sentença de indeferimento, esses votos são considerados como nulos, portando haveria a necessidade de uma nova eleição no município de Leopoldina. Agora, se o TRE entender que há necessidade de reformar a minha sentença, aí já haveria a proclamação dos eleitos aqui em Leopoldina, haveria a proclamação de eleito do candidato Zé Roberto, então sem a necessidade da realização de nova eleição. No caso de novas eleições, o calendário eleitoral é definido pelo próprio TRE. A previsão está no artigo 224 do Código Eleitoral”, comentou Dr. Gustavo. 

A Lei Eleitoral diz o seguinte: "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias." No caso de Leopoldina, os votos nulos totalizaram: 16.938 ou 51,74% dos votos e como eram somente dois candidatos, apenas os votos do segundo colocado, Breno Coli, contaram como votos válidos, ou seja, 14.720 ou 44,96% dos votos, o que poderá provocar nova eleição caso confirmada a cassação do atual prefeito.

Ao concluir suas declarações, o Juiz Eleitoral afirmou: “Eu gostaria de deixar bem definido para a população que houve a eleição, o candidato está impugnado, está no direito constitucional dele, é recurso, é previsto em Lei, não se trata de manobra, pelo contrário, se tem recurso tem que ser utilizado e dependendo do resultado que ocorrer nesse julgamento do recurso vai haver ou não nova eleição em Leopoldina.”

Dr. Gustavo Vargas de Mendonça também comentou que a imprensa tem que ter este cuidado de informar sem lado algum, de forma isenta, e dar a fonte. “Boato a gente tem pra todo lado. O ideal é entrar no site do TRE, conferir o número do processo, porque lá o processo é público. Contra a informação oficial não tem boato para afastar. Beba água da fonte, não acreditem na boataria, porque nem todo mundo quer que o processo democrático ande bem”, finalizou.

Fonte: O Vigilante Online

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