terça-feira, 22 de novembro de 2016

Deputados terão acesso à íntegra de processo contra Pimentel

Presidência da ALMG acata determinação de ministro relator da ação penal no STJ, Herman Benjamin.

Plenário tem outras reuniões agendadas para esta terça-feira (22) - Foto: Raíla Melo

A Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu a reunião de Plenário da tarde desta segunda-feira (21/11/16), em que teria prosseguimento a discussão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que trata do pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para instaurar processo contra o governador Fernando Pimentel por infração penal comum. O presidente Adalclever Lopes (PMDB) informou que, por determinação do ministro do STJ Herman Benjamin, a cópia integral dos documentos que instruem o processo será distribuída a todos os parlamentares ainda nesta segunda (21).

O Ofício do STJ (OSJ) 1/16, que trata do pedido de autorização para instaurar processo contra o governador, foi recebido pelo Plenário da ALMG em 25 de outubro, com prazo de 30 dias para tramitação. A CCJ opinou pela não autorização. O parecer está em Plenário, tendo cumprido três das seis reuniões exigidas pelo Regimento Interno da Assembleia para encerramento da discussão.

O despacho do ministro Herman Benjamin, relator do processo no STJ, datado da última sexta-feira (18), atende reclamação feita pelos deputados Gustavo Valadares (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM) e Sargento Rodrigues (PDT), que questionaram, sobretudo, desconhecimento da íntegra do processo. Em entrevista à imprensa na tarde desta segunda-feira (21), Valadares, que é líder da Minoria, reforçou que não há como se manifestar quanto ao processo sem conhecer as supostas provas contra o governador.

Já o líder do Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), também em entrevista, argumentou que a Casa arguiu o ministro sobre a pertinência da divulgação dos documentos que correm em segredo de Justiça, mas que não havia recebido resposta. O despacho do STJ determina a distribuição integral do processo e estipula que a Assembleia se manifeste sobre isso em até cinco dias. Para o parlamentar, após essa manifestação, o processo pode voltar a tramitar. “O ministro Herman Benjamin já deixou claro que o rito é de responsabilidade da Assembleia”, enfatizou.
Fonte: ALMG

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