segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Pesquisa da AMM aponta que mais da metade das prefeituras terão dificuldades para pagar o 13º e a folha de dezembro

Foto: USP Imagens

51,56% dos municípios mineiros não têm previsão orçamentária para cumprirem com a obrigação trabalhista


“Muitos servidores públicos poderão concluir o ano tendo recebido apenas uma parte do recurso ou nada. A culpa não é dos prefeitos, pois eles não gastaram a mais. O problema é que a receita foi caindo e as perdas se acumulando.” A afirmação é do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ao se referir à dificuldade das administrações públicas para quitar os débitos neste fim de ano. Conforme atesta a pesquisa feita pelo Departamento de Economia da Associação, 51,56% das prefeituras terão dificuldades para quitar a folha de pagamento do mês de dezembro e o 13° salário dos servidores públicos.


As gestões municipais responderam a pesquisa, de 18 de outubro a 17 de novembro. A sondagem revelou que,mais de 50% relatam dificuldade para quitar os débitos com a folha de pessoal em dezembro e 13º salário, os repasses às câmaras municipais, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da queda nas transferências.


“Mesmo com a Lei da Repatriação 13.254/2014 que instituiu Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) e dispõe que a arrecadação do IR resultante do programa será compartilhada com os entes, sendo 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 51,56% dos gestores estão sem perspectivas para o pagamento do 13º e a folha de dezembro”, afirma a economista da AMM, Angélica Ferreti.


O relatório do Departamento de Economia da AMM mostra que aproximadamente 72,68% dos municípios mineiros pagaram, em anos anteriores, o 13º salário em uma única parcela, 16% de duas vezes, e 11,32% de formas diferentes.


Para as cidades que efetuaram o pagamento em parcela única 97,4% ainda não cumpriram com a obrigação, mesmo estando dentro do prazo previsto pela legislação.


Em relação aos municípios que ainda não quitaram os débitos, 4,64% espera efetuar os pagamentos ainda no mês de novembro, 43,8% cumprirão com a folha de pagamento em dezembro, e 51,56% estão sem previsão orçamentária para honrar os compromissos. A economista da AMM, Angélica Ferreti, explica que, além das excessivas obrigações, as prefeituras se encontram em um arrocho financeiro em que as demandas são superiores às receitas.
Fonte:AMM

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Farmácias de Plantão em Cataguases
19 Domingo
20 Segunda
21 Terça
22 Quarta
23 Quinta
24 Sexta
25 Sábado
Sta. Rita Dose certa Inova Econômica III Droga Minas Coimbra Econômica
Saúde e Vida Drogasil Droga Farma N. Sra. Rosário Pague Menos Aeropharma Drogaria da vila