terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Licitação para serviço de mototaxista em Cataguases é adiada

Foto: Arquivo / Mídia Mineira
A Licitação para o serviço de mototaxista no município de Cataguases, que aconteceria nesta sexta-feira (27), foi adiada. 

Na manhã desta terça-feira (24), vários mototaxistas, interessados na licitação, estiveram no Paço Municipal em busca de informações. Alguns foram vistos muito exaltados no local.

Conforme informações apuradas pelo site Mídia Mineira, duas impugnações apresentadas, sendo uma delas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Cataguases e a outra por pessoa física, pesaram na decisão da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, de republicar o edital de Processo Licitatório nº 173/201 de 4 de dezembro de 2016, do prefeito Cesinha Samor. Segundo informado, a decisão tem o objetivo de evitar futura judicialização, pois após análise da comissão, ficou constatado que o edital continha vários vícios, como: prazo, critérios para escolha, forma de pagamento da outorga, documentos exigidos, entre outros.

Um novo edital deverá ser publicado no jornal oficial deste domingo (29) e a licitação deverá acontecer em um prazo de 30 a 40 dias.

Ao todo, de acordo com o edital, o município estará abrindo 35 vagas para o serviço que é regulamentado pela Lei Federal 12.009 de 2009 e, no município, pelo Decreto Municipal Nº 4567, de 15 de setembro de 2016 e Lei Nº 4359 de junho de 2016. A luta da categoria pra regulamentação do serviço em Cataguases vem desde o ano de 2014.

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