quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Câmara aprova projetos de Ricardo Dias que declaram Escolas de Samba, Blocos Caricatos e Feira de Artesanato como bem cultural de natureza imaterial

A Câmara Municipal de Cataguases manteve o veto, do prefeito Willian Lobo, na noite desta terça-feira (21), ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, de autoria dos Vereadores Mauricio do Vale Rufino e Luiz Carlos da Silva Sodré  que trata do Chacreamento em Cataguases. De acordo com a mensagem de veto, o mesmo continha vício de iniciativa e por este motivo, deveria partir do Executivo. O representante da Procuradoria Geral do Município, Dr. Roosevelt Pires, disse aos vereadores que o Município deverá apresentar projeto semelhante que trate do assunto. Por este motivo, o veto foi mantido por unanimidade.

Na mesma sessão os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 que altera o anexo II da Lei Complementar 4.143/2014, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e cria mais um cargo de advogado no Executivo. De igual forma, foram aprovados os projetos números 01 e 05 do vereador Ricardo Geraldo Dias que declaram como bem cultural de natureza imaterial As Escolas de Samba e Blocos e a feira das Praças Santa Rita e Rui Barbosa, respectivamente.

O último projeto da pauta, também do vereador Ricardo Geraldo Dias, que versa sobre a disponibilidade de profissional de educação física para orientação aos usuários das academias ao ar livre do Município de Cataguases, recebeu pedido de sobrestamento por parte do autor antes que fosse lido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que seria contrário, uma vez que o Regimento Interno da Casa Legislativa agora proíbe os projetos autorizativos. 

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