terça-feira, 28 de março de 2017

Prefeitura de Viçosa assume gestão do aeroporto

A Prefeitura de Viçosa celebrou o convênio 03/2017 junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil  da Presidência da República, no último dia 21, para assumir a gestão do Aeródromo (aeroporto) do município de Viçosa por 35 anos. O extrato do convênio foi publicado no Diário Oficial da União, no dia seguinte.

O interesse do Município pela gestão do complexo aeroportuário do município concretizou-se em abril do ano passado, quando o Executivo Municipal enviou ofício à Secretaria da Aviação Civil, com aquela finalidade. A decisão baseou-se na possibilidade de ampliar o uso do espaço físico do aeródromo com amplo leque de parcerias e, ainda, por que que a falta de um responsável para a gestão poderia levar  ao fechamento definitivo daquele espaço em prejuízo para Viçosa e região. 

Bem antes da celebração do convênio, a  Prefeitura de Viçosa procurou informações acerca da gestão de aeródromos, bem como as possibilidades de intensificação do uso do mesmo. Após alguns meses de avaliação, o Executivo Municipal concluiu pela possibilidade de gestão, ampliação de uso e diversificação de possibilidades que inclui a busca de parcerias para implantação em Viçosa de uma Escola e Pilotagem. Segundo o Superintendente de Gestão Pública e Governança da Prefeitura de Viçosa, Luciano Piovesan Leme, será agendada uma reunião com empresários de Viçosa e da microrregião para discutir a ampliação das atividades do aeródromo municipal, a ampliação de hangar para guarda de aeronaves e melhorias necessárias no local.

Ainda segundo o Superintendente, a Prefeitura está realizando tratativas junto ao Governo de Minas, por meio da CODEMIG, para intensificar e melhorar o uso de linhas de táxi aéreo com destino a Belo Horizonte dentro do programa Voe Minas que contemplou Viçosa com voos regulares nas segundas, quintas e sextas-feiras com destino à Belo Horizonte.

Outra ação que está sendo implementada pela administração municipal diz respeito à busca, junto Governo de Minas, para realização de cessão de uso de espaço físico pertencente ao Instituto Estadual de Florestas – IEF neste município, para a implantação, neste local, de salas de embarque/desembarque, bem como o uso de banheiros por passageiros, uso de salas de aula e auditório para cursos de aviação e outras finalidades para uso de exploração do Aeródromo. Esse edifício construído no Aeródromo Municipal foi inicialmente utilizado para abrigar a Sub-Base Operacional da Força-Tarefa Previncêndio do IEF, mas atualmente está desativado e sem uso pela instituição, sendo que o Estado, por meio da MGS, mantém pessoal apenas para limpeza e guarda do local. 

Para esta finalidade o Prefeito Ângelo Chequer enviou o ofício 216/17 ao Deputado Estadual Roberto Andrade solicitando sua interferência junto à direção do IEF e do Governo de Minas visando realizar convênio para esta cessão o mais rápido possível.

Piovesan informou ainda que o próximo passo do Executivo Municipal será a criação da Coordenadoria de Operações e Manutenção do Aeródromo Municipal, definindo funções e atribuições, bem como criando rubrica orçamentária necessária às atividades de operações e manutenção do aeródromo, bem como outras ações que serão realizadas. Para este fim um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias.

O processo de repasse da exploração do aeroporto será concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante a celebração de instrumento específico entre a Universidade Federal de Viçosa e o Município,  sendo a UFV partícipe na qualidade de interveniente e proprietária do imóvel em que se localiza o Aeródromo de Viçosa.

Assinaram o documento, Rogério Teixeira Coimbra, Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Prefeito Ângelo Chequer e a Reitora da Universidade Federal de Viçosa, Nilda de Fátima Ferreira Soares.
Assessoria de Comunicação da PMV 

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