quarta-feira, 22 de março de 2017

Vereadores discutem questão das diárias dos motoristas e aprovam projeto que muda zoneamento diversas ruas

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto nº 06/2017, do Executivo, que revogou a Lei nº 4.323/2015, que autorizava a doação de terreno a COHAB-MG, pelo prefeito Cesinha para que os terrenos sejam destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida conforme contato do prefeito Willian em sua última viagem a Brasília, com a secretária Nacional da Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, ligada ao Ministério das Cidades, que deverá liberar a construção de 200 casas populares em Cataguases.

Os vereadores também analisaram o PL do vereador Ricardo Dias que Institui a criação da Feira do Microempreendedor Individual no Município de Cataguases o qual foi aprovado por unanimidade. Do mesmo vereador, o PL nº 16/2017 que dispõe sobre a criação da Eco Olimpíada Lógica na rede municipal de ensino, também foi aprovado por unanimidade.

Da vereadora Maria Ângela Girardi, o PL nº 25/2017 que institui no calendário Municipal a Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher, foi sobrestado a pedido do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por uma sessão.

Na mesma sessão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei complementar, nº 01/2017, do vereador Vinícius Machado, que altera a lei 2.477/95, referente ao Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, a Lei 4.118/2014, que alterou os artigos 8º, 11, 13 e 44 da Lei nº 2.427/95 e a Lei 4.208/2015, que alterou dispositivos da Lei 2.427/95. Na prática, o projeto corrige alguns erros de administrações passadas em relação a várias ruas, entre elas, a rua Sadi Mendonça, no bairro Beira Rio e as ruas Paulo Matoso e Joaquim de Oliveira Martins, no bairro São Diniz que eram consideradas residenciais e passam a ser área mista. Também foi criada uma nova área para atender um problema vivenciado pelo abatedouro municipal, localizado na Rua Alípio Lopes Machado, que passa a ser Área Zona Industrial Especial. Após discussões, o PLC foi aprovado em primeira votação, por 14 votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Rogério Ladeira o qual justificou dizendo que não votará favorável a projetos de modificação de zoneamento, sem a devida reformulação do Plano Diretor.

Por último, os vereadores sobrestaram o Projeto de Resolução do vereador Jorge Roberto Silva Alves que prevê a confecção de Registros de ocorrência (REDS) na Câmara Municipal, para ocorrências mais simples como colisões sem vítima, danos simples, pessoas desaparecidas e perda de documentos, que já são disponibilizadas na Delegacia Virtual através da internet. A delegacia virtual pode ser acessada por qualquer cidadão mas o projeto prevê que a Câmara disponibilize junto ao atendimento ao cidadão um apoio para as pessoas que não tem acesso a internet ou não consiga fazê-lo por si só.



No Grande expediente, o vereador Hercyl Suhurt Salgado (foto acima), levou a questão das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal que encontra-se defasada, onde chegam a receber R$ 32,00 para uma diária em Belo Horizonte, ao passo que municípios como Leopoldina, já pagam aproximadamente R$ 120,00. O vereador pediu aos edis para não ter pressa em relação ao projeto que já está tramitando na Câmara sobre as diárias do prefeito, mas ter urgência em solicitar ao Executivo que envie projeto para solucionar o problema dos motoristas. A última vez que as diárias foram reajustadas foi em 2012, na primeira gestão do prefeito Willian Lobo, relatou.

O coordenador da procuradoria, Roosevelt Pires (foto ao lado), disse que o vereador deve atentar que são projetos diferentes, que o executivo já está realizando estudos para reajustar as diárias dos motoristas e que o projeto para diária do prefeito não pode ser vinculado ao dos motoristas. O advogado também argumentou que para se encontrar com deputados e senadores em Brasília, o prefeito necessita se hospedar em um hotel que permita esse acesso aos parlamentares.

O vereador Vinícius Machado, disse que o projeto sobre a regulamentação das diárias do prefeito, traz melhorias em relação a atual situação, pois da forma que é feita hoje, como adiantamento, não se tem o mesmo controle como passará a ter após a regulamentação das diárias. Vinícius também disse que a questão já foi discutida várias vezes na última gestão e pediu paciência aos motoristas pois o prefeito ainda não completou 3 meses à frente do Município e tem certeza que a questão já está sendo analisada. Ele também acredita que não é necessário o envio do impacto financeiro juntamente com o projeto, pois não se sabe a quantidade de viagens que o prefeito fará, contrapondo o argumento do relator da CCJR de que seria necessário.

Rogério Ladeira, disse que ninguém está tentando engessar o Executivo, mas antes, torce que o prefeito traga verbas para o Município em cada viagem, porém, como a Câmara está economizando o Executivo também deve economizar. Ele acredita que a questão não é de valor mas de bom senso. "Nós temos que fazer um comparativo com cidades do porte de Cataguases para que seja uma coisa justa. Nós vamos dar o que se necessita para viajar e não aquilo que se deseja" disse o vereador.

O vereador Ricardo Dias argumentou que o valor das diárias é uma autorização para gastar até o limite e que provavelmente não será gasto o valor total. Vinicius complementou dizendo que todo o gasto será devidamente comprovado com notas fiscais.

"Se o prefeito Willian for a Belo Horizonte cinquenta vezes e trouxer em cada vez que ele for, um benefício para a cidade, eu darei os parabéns para o prefeito" disse Ricardo Dias.

Por fim, o vereador Michelangelo Correa disse que o vereador Hercyl não pode misturar a questão das diárias para os motoristas que realizam viagens todos os dias e em qualquer hora, com o projeto sobre diárias do prefeito.

"Essa questão ficou aviltante e de maneira exacerbada porque nós ficamos quatro anos com frota do Município sendo sucateada e não tinha dinheiro para trocar pneu de carro, nós tivemos um descalabro em termos de administração pública que eu não preciso ficar versando sobre isso aqui não, isso só somou, acabou com a frota do Município. Vossa Excelência pecou quando mistura as duas coisas, eu gostaria que a gente largasse um pouco a emoção, agradeço a presença dos motoristas aqui e acho que podíamos colher a coisa boa dessa história toda, pois eu tenho certeza que com esse toque esse assunto tomou conta aqui do plenário e ganhará celeridade, pois tenho certeza que o prefeito Willian está antenado a isso." complementou Michelangelo.




Nenhum comentário :

Postar um comentário

Whatsapp Mídia Mineira
Farmácias de Plantão em Cataguases
22 - Domingo 23 - Segunda 24 - Terça 25 - Quarta 26 - Quinta 27 - Sexta 28 - Sábado
Droganova São Francisco N. Sra. Aparecida Brasil Sta Tereza Econômica II Atlas
Farmanossa Cataguases Campinho São Mateus Silveira II Silveira (vila) Vasconcelos