quarta-feira, 19 de abril de 2017

Prefeitura de Cataguases divulga nota de esclarecimento sobre o projeto de diárias do prefeito, secretários e assessores

A Prefeitura Municipal de Cataguases divulgou, na tarde desta quarta-feira (19), uma nota de esclarecimento à população de Cataguases, visando por fim às informações desencontradas e inverídicas divulgadas em redes sociais por opositores ao atual governo.

Entre os pontos principais, a nota destaca que "não estão sendo criadas mais despesas, pelo contrário, a nova Lei limita os gastos". A nota também esclarece que "a diária integral será concedida somente por afastamento do Município por um período mínimo de 18 horas, desde que haja pernoite" e reforça os benefícios conseguidos para Cataguases com as últimas viagens do prefeito. Confira abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE CATAGUASES 
É sempre bom esclarecer! O projeto de lei sobre as diárias de cargos do Executivo votado ontem na Câmara Municipal visa regularizar a questão, atendendo as normas do Tribunal de Contas. Em momento algum estão sendo criadas mais despesas. Pelo contrário, a lei serve para limitar os gastos. A partir do momento em que entrar em vigor, não poderá acontecer mais o que ocorre até o momento, ou seja, os que ocuparam esses cargos podiam viajar e quando retornavam eram reembolsados, independente do valor. Esta lei está sendo criada justamente para estabelecer um teto máximo, um limite de gastos que antes não existia. 
Todos os gastos com alimentação, transporte, hospedagem estarão inclusos nesse valor, não podendo ser ultrapassado. Os valores das diárias são de R$350 para locomoção e hospedagem e R$150 para alimentação, exceto para Brasília em que os valores são R$500 para locomoção e hospedagem e R$230 para alimentação. A diária integral será concedida somente por afastamento do Município por um período mínimo de 18 horas, desde que haja pernoite. O deslocamento de até cinco horas dará direito a apenas 10%, desde que percorrida uma distância superior a 100 km. 
Ressaltamos que as viagens acontecerão em caso de necessidade e somente serão concedidas diárias se as viagens forem de interesse da Administração Municipal de Cataguases, com autorização prévia do prefeito. Além disso, cabe dizer que gastos com viagens já estão previstos no orçamento municipal. 
Destacamos que nas viagens realizadas pela atual gestão em três meses de administração foram conseguidos para nossa cidade o Projeto Minha Casa Minha Vida Rural, 200 casas do Projeto Minha Casa Minha Vida, 2 automóveis para saúde, cerca de R$1 milhão de emendas parlamentares e 2 ônibus escolares recebidos. 
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento.

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