terça-feira, 18 de abril de 2017

Projeto para regulamentação de diárias poderá ser votado hoje na Câmara de Cataguases

A Câmara de Cataguases vota hoje o projeto de número 04/2017 que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, Procurador Geral, Assessor de Planejamento e Assessor de Comunicação.

O projeto tem sido o mais polêmico do ano e a primeira investida da oposição contra o Executivo Municipal. 

O projeto prevê um limite de gastos em viagens, fixando um teto máximo de R$ 500 para Belo Horizonte ou R$ 730 para Brasília, para pagamento de hospedagem em hotel, alimentação (almoço, lanche e jantar), transporte e outros. 

Os vereadores de oposição alegam que os valores seriam altos e que o projeto original não previa a comprovação dos gastos com documentos fiscais, o que pode ser corrigido pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. Nas redes sociais, diversos opositores fazem campanhas para que os vereadores votem contra o projeto.

Hoje o prefeito pode gastar o valor que quiser nas diárias e o projeto na realidade, coloca um teto máximo para gastos, por exigência do Tribunal de Contas. O projeto de diárias do Executivo municipal, prevê valores inferiores ao de municípios como Ubá, Rodeiro, Astolfo Dutra e Leopoldina.

Caso o projeto seja rejeitado, a situação volta a estaca zero e o Executivo continuará sem um valor máximo para gastar em viagens. A votação já foi adiada diversas vezes e a expectativa é que nesta terça-feira (18) possa ter uma definição.


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