quarta-feira, 31 de maio de 2017

Câmara de Cataguases aprova dois projetos mas reajuste dos servidores ficou para próxima terça-feira

O Projeto de Lei do Executivo que reajusta os salários dos servidores em 6% e aumenta o ticket alimentação para R$ 350,00, previsto para ser votado na sessão ordinária da Câmara de Cataguases desta terça-feira, teve o pedido de adiamento da Comissão de Constituição Justiça e Redação. O motivo seria uma questão em relação ao FUNDEB e a necessidade de que uma reunião seja feita entre os membros da comissão para que o relator possa exarar seu parecer.

Da mesma forma, o Projeto que aumenta o ticket alimentação para os servidores da Câmara Municipal, também não pôde ser votado por ter recebido um pedido de vistas do vereador Betão do Remo. O motivo alegado pelo vereador foi a necessidade de um aprofundamento maior na análise do impacto financeiro do mesmo.

Os projetos quando aprovados e sancionados serão retroativos as datas-base das categorias.

Outros dois projetos, do vereador Betão do Remo (PSB), foram aprovados por unanimidade, com a ausência apenas do vereador Vinicius Machado.

O Primeiro, de número 31/2017, dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa. Após sancionada a Lei, todos os serviços municipais, de saúde ou educação entre outros, passam a ser obrigados a notificar suspeita de maus tratos aos idosos. Em sua justificativa, o vereador disse que o projeto foi apresentado como medida protetiva, atendendo a reclamações de pessoas idosas que sofrem maus tratos ou injúrias e não sabem a quem recorrer. O projeto foi aprovado com a supressão de artigos que poderiam gerar gastos ou obrigação ao Executivo.

O segundo Projeto, de número 32/2017, torna obrigatória a afixação de cartaz em local visível contendo informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes em hospitais, clínicas e centros de atendimentos no Município. O vereador Betão do Remo justificou o projeto dizendo que o momento em que as pessoas perdem um ente querido, ficam carentes de informações básicas, como telefones úteis, informação sobre doações de órgãos, entre outros.

No Grande Expediente, os vereadores ouviram a exposição do Sr. Maycon Paiva Lourenço, sobre os problemas enfrentados no bairro São Marcos e ouviram um pedido para que os vereadores voltem ao bairro não apenas em época de eleição.

Também, o Sr. Anésio Fernandes de Oliveira, o Neco, usou a palavra para reclamar de uma possível descontinuidade do Idaic e pediu providências por parte dos vereadores.

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