sexta-feira, 12 de maio de 2017

Encontro entre Promotor de Justiça, Executivo e entidades ligadas ao Meio Ambiente inicia discussões sobre o tema em cataguases

Uma reunião entre representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Polícia de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, na tarde desta quarta-feira (10), no auditório do quartel da Polícia Militar de Meio Ambiente de Cataguases, serviu para marcar um primeiro contato com o novo Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, Dr. Gustavo Garcia Araújo, que entre as várias atribuições é responsável pelas Curadorias do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e de Habitação e Urbanismo. Na ocasião, o promotor propôs discussões sobre IPhan, Preservação do Patrimônio Histórico, turismo e principalmente licenciamento ambiental. 

O vice-prefeito, Tita Lima, os secretários municipais: José Emilton Silva (Agricultura e Meio Ambiente), Wagner de Paula Vieira (Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional), Walber Lacerda Alves (Obras) e Fausto Menta (Cultura e Turismo), o procurador geral, Dr. Yegros Martins Malta, a assessora de planejamento, Vilmara Alves de Amorim Ricardo, o comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente de Cataguases, tenente Carlos e o presidente do COMDEMA, Moisés de Moura Brito Júnior, além de técnicos, demais membros do Conselho entre outros, acompanharam atentamente a explanação inicial do promotor e depois perguntaram e fizeram sugestões.

Sobre licenciamento ambiental, principal tema da conversa, o promotor propôs a criação de legislação municipal específica, permitida pela Lei Estadual 21972/2016, a fim de que as empresas possam realizar o licenciamento em Cataguases, reduzindo tempo e gerando recursos para o município através da cobrança de taxas, multas e recebimento do ICMS Ecológico. Para que isso ocorra, o Município precisará realizar um convênio com o Estado, implantar uma Política Municipal de Meio Ambiente, criar um órgão técnico-administrativo dotado de corpo técnico e um sistema de fiscalização legalmente estabelecido que preveja sanções e/ou multas. A liberação das licenças passariam a ser de responsabilidade do COMDEMA. Representando o Executivo, o vice-prefeito, Tita Lima, disse que fará o possível para agilizar a execução da proposta e que promoverá outras discussões.

Em relação ao Iphan, o promotor disse que pretende reunir-se em Belo Horizonte com responsáveis pelo órgão para tentar trazer um escritório do IPhan para Cataguases 

Outro tema bastante debatido foi em relação ao Patrimônio Cultural e Histórico do Município. O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Fausto Menta, falou sobre os projetos de sua pasta e os problemas enfrentados, como baixo orçamento, mas também citou alguns avanços, pois Cataguases é hoje um dos poucos municípios do País que já está com seu plano Municipal de Cultura aprovado, embora deva passar por modificações. Ele também disse que sua secretaria já está trabalhando na criação de uma Lei única que deverá unificar todas as Leis Municipais que trata do Patrimônio Histórico acrescentando inovações. 

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