terça-feira, 30 de maio de 2017

Projeto do Executivo que corrige salário e aumenta ticket alimentação será votado hoje na Câmara de Cataguases

Um dos projetos que tem gerado bastante polêmica na Câmara de vereadores de Cataguases, é o projeto que aumenta o ticket alimentação dos servidores públicos municipais. De autoria do Executivo, após reunião com os dois sindicatos, Sinserpu e Sind-Ute, o PL passa o ticket de R$ 320,00 pra R$ 350,00 e também corrige os salários em 6%, retroativo as datas base tanto dos professores quanto dos demais servidores. 

A polêmica foi criada após os vereadores do Grupo Frente Popular - composto pelos vereadores Hercyl Neto, Maria Ângela Girardi, Sargento Jorge Roberto, Rafael Moreira e Rogério Ladeira - apresentarem emenda modificativa elevando o ticket para R$ 420,00. Nas falas dos representantes da Frente Popular e na justificativa do projeto, o motivo para o aumento acima do proposto pelo Executivo, seria a valorização do funcionalismo público que tem tido seus salários desvalorizados nos anos anteriores, que aumentar o ticket seria uma opção, uma vez que não incide encargos sobre o mesmo. Os vereadores consideram que o Executivo possui muitos contratados e que isso onera a folha. Na justificativa, eles também se defendem do argumento de que a emenda seria inconstitucional apresentando decisão do STF, onde entendem que emendar seria legal, uma vez que eles não estão criando o projeto. 

Do lado dos que discordam, os argumentos são de que a emenda é sim inconstitucional, que os vereadores não podem interferir nas prerrogativas do Executivo, principalmente no que diz respeito aos servidores municipais, que os valores já foram acordados com os sindicatos e que demitir contratados não resolve o problema do impacto financeiro, uma vez que o ticket deverá ser pago imediatamente e retroativo e realizar demissões não pode ser de uma hora para outra, sendo que um concurso público está sendo proposto para o final do ano.

Outra emenda proposta pelos vereadores da Frente Popular diz respeito aos tickets dos servidores do Legislativo, passando também para R$ 420,00. O Projeto da Mesa Diretora iguala ao Executivo, como é atualmente, passando de R$ 320,00 para R$ 350,00.

Outros projetos que serão discutidos na noite são:

  • Nº 31/2017 – Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA.
  • Nº 32/2017 – Torna obrigatória a afixação de cartaz em local visível contendo informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes em hospitais, clínicas e centros de atendimentos no Município e dá outras providências. Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA.


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