sábado, 20 de maio de 2017

Projeto que hipotecará imóveis do Estado inclusive em Cataguases gera polêmica

Deputados da oposição apresentaram questão de ordem alegando inconstitucionalidade do PL 4.135/17 - Foto: Luiz Santana
Um Projeto de Lei encaminhado pelo governador Fernando Pimentel para o plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no dia 4 de abril de 2017, em regime de urgência, tem causado muita polêmica entre os deputados. Trata-se do Projeto de Lei nº 4135/17 que cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento. Conforme a mensagem do governador, a proposição “pretende ampliar a disponibilização de recursos a serem aplicados no Estado”. A expectativa do governo é que o fundo consiga alavancar os investimentos no Estado, na ordem de R$ 3 bilhões, já no próximo ano, mas a oposição recebeu o projeto com bastante desconfiança. A oposição argumenta que o projeto na realidade, pretende vender ou hipotecar mais de 6 mil imóveis pertencentes ao Estado aumentando a dívida do mesmo a longo prazo. Os imóveis estão localizados em várias cidades mineiras, entre elas Cataguases.

Com o Estado quebrado e respirando por aparelhos, o PL 4.135/17 pretende criar seis fundos estaduais: de Investimento (MG Investe), de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP), de Garantias de Parcerias Público-Privadas (FGP), de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e de Investimentos Imobiliários (Fiimg).


Os fundos que geraram maior polêmica foram Faimg e Fiimg, que têm por objetivo gerir os imóveis do Estado, como por exemplo a Cidade Administrativa. O primeiro fundo vai receber aluguéis desses imóveis e o segundo vai manter a propriedade sob o controle do Estado. Os dois fundos têm prazo de vigência de 50 anos.

O projeto prevê a incorporação de 6.367 imóveis a esses dois fundos. Conforme os deputados de oposição, o projeto na realidade fará com que a Administração arrecade recursos financeiros em curto prazo mas passará a pagar aluguel para

a utilização de prédios públicos que são, atualmente, de sua propriedade, sem custo, deixando o Estado mais endividado.

Cataguases

Em Cataguases o Governo do Estado pretende incorporar a estes fundos, pelo menos sete imóveis. Na lista apresentada não aparece com exatidão quais seriam estes imóveis, mas sabe-se que escolas estaduais e até o Horto Florestal fazem parte. Os endereços são: Rua Major Vieira, no Centro com 694,58m2, Horto Florestal com 710.000m2, Rua Dr. Antônio Carlos Sobral, Centro, com 3000m2, Av Sizenando Dutra de Siqueira, bairro Popular com 15.269,4m2 e Av. Astolfo Dutra, Centro, com 1267m2 entre outros. 

Na última terça-feira (16), o presidente da Câmara de Cataguases, vereador Michelângelo de Melo Correa, apresentou o problema para os demais vereadores e leu uma carta de repúdio que pretende enviar em nome da Câmara. 

Suspensão

Na quarta-feira (17), a justiça deferiu parcialmente um mandado de segurança, impetrado pelos deputados: Antônio Jorge de Souza Marques, Gustavo da Cunha Pereira Valadares, Gustavo de Faria Dias Corrêa, João Leite da Silva Neto, José Bonifácio Mourão e Washington Fernando Rodrigues (sargento Rodrigues), determinando a suspensão parcial da tramitação do Projeto. Os impetrantes consideraram que o Projeto de Lei fere a Constituição Estadual. Na decisão, o desembargador Edilson Fernandes destacou que a lista de imóveis não é clara e possui erros públicos e notórios. O Governo tem 10 dias para contra-argumentar.

O deputado Tito Torres, também foi um que se manifestou. “Verificamos que diversos imóveis constantes no projeto abrigam serviços essenciais para a população. Como é o caso do prédio da UEMG em João Monlevade, a delegacia de polícia de Santa Bárbara e até mesmo uma escola estadual na cidade de Jequitinhonha. Isso sem contar prédios com valor histórico, como é o caso das edificações na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Esta decisão do Tribunal de Justiça foi uma primeira vitória em relação a este projeto que pode causar um rombo nas contas do Estado”, disse.

Da forma como está em relação aos fundos imobiliários, o PL não poderia sequer ter sido aceito pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Diversos imóveis dali constantes não estão individualizados e identificados, o que torna, a princípio, impossível a deliberação pelo Legislativo do Estado acerca da sua transferência/alienação, estando demonstrada neste momento recursal, flagrante violação ao procedimento legislativo constante na Constituição Estadual”, diz trecho da liminar.

O bloco de oposição apurou que se o projeto fosse aprovado na forma atual provocaria mais um rombo nos cofres públicos. O texto prevê a criação de uma despesa de R$ 700 milhões anuais para pagamento de aluguel pelo uso de imóveis próprios, atualmente ocupados a custo zero. Dentro do prazo de 50 anos estipulado pelo projeto, o governo deverá ter pago cerca de R$ 35 bilhões em aluguel, valor quase nove vezes superior ao montante de R$ 4 bilhões que pretende arrecadar com a medida.

Fonte: Site Mídia Mineira com informações da ALMG e
Assessoria de Comunicação do deputado Tito Torres

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Farmácias de Plantão em Cataguases
23 Domingo
24 Segunda
25 Terça
26 Quarta
27 Quinta
28 Sexta
29 Sábado
Econômica II Atlas Sta Rita Dose Certa Inova Econômica III Droga Minas
Silveira (vila) Vasconcelos Saúde e Vida Drogasil Droga farma Campinho Pague Menos