quarta-feira, 7 de junho de 2017

Projeto que reajusta salario e ticket dos servidores de Cataguases é aprovado após emenda de vereadores ser declarada inconstitucional

A sessão da Câmara de Vereadores de Cataguases desta terça-feira (06/06), iniciou com uma palavra da defensora pública, Dra. Eliana Maria de Oliveira Spindola, que explanou sobre a situação do condomínio São Marcos. Conforme a defensora, é necessário que os vereadores visitem o local pois segundo ela, "o condomínio já nasceu errado". Ela citou um levantamento realizado na gestão passada onde ficou constatado que a construtora não teria usado todos os materiais exigidos e também relembrou a questão da individualização do hidrômetro entre outras coisas. "Os moradores tem pra quem reclamar? Olha, eu posso garantir aos senhores que eles já procuraram todos os meios e ninguém dá uma solução para o condomínio São Marcos. A Caixa Econômica Federal, simplesmente não os recebe, fazem ouvidos de mercador. Eles querem receber o financiamento mas não querem saber o que foi entregue, ou seja, para a CEF eles não tem nenhuma responsabilidade sobre o que está acontecendo lá", disse. De acordo com a Dra Eliana, o Condominio São Marcos foi implantado de uma forma indevida, em ocupação inadequada e sem nenhuma política de urbanização por parte da administração passada, onde tem faltado todo o tipo de serviço, devido ao fato do condomínio ser fechado. 






Homenagem


Na sessão foi homenageado com uma uma moção de aplausos, proposta pelo vereador Gilmar Canjica, o ex-vereador Serafim Spíndola. Em seu discurso o ex-vereador relembrou as dificuldades da legislatura passada em relação ao relacionamento com o Executivo anterior e ressaltou que o principal da legislatura passada foi que a Câmara discutiu todos os assuntos propostos à exaustão. "Nós colocamos o dedo em todas as feridas", disse.





Projetos



Na noite, o Executivo conseguiu aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 que altera algumas Leis Municipais e modifica os atributos do cargo operacional ambiental no aterro sanitário. O projeto havia sido rejeitado na primeira votação por 8 votos a 7 mas acabou aprovado na segunda votação por 9 votos contra 6. Votaram contrário os vereadores Rogério Ladeira, Hercyl Neto, Doutora Maria Ângela, Sargento Jorge Roberto, Rafael Moreira e Paulo Milani.

Já o Projeto de Lei nº 15/2017, que institui a gratificação de função aos servidores efetivos que executam funções cumulativas as do cargo efetivo e de interesse da administração, foi retirado a pedido do Executivo que alegou necessitar adequar a proposição à pedidos formulados pelo Ministério Público.

O projeto mais aguardado da noite, de nº 14/2017, também do Executivo, que reajusta os subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadoria e pensões, que na prática reajusta os salários em 6% e o Ticket Alimentação para R$ 350,00, teve o pedido de destaque do vereador Ricardo Dias, aceito pelos vereadores, para votar o reajuste de salário e o ticket em separado. O projeto também havia recebido uma emenda, dos vereadores da Frente popular, para que o ticket passasse para R$ 420,00, no entanto, a emenda foi considerada, tanto pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, quanto pela procuradoria, ilegal e inconstitucional, terminando por ser arquivada.

Em protesto, os vereadores da Frente popular votaram contrários ao artigo que aumenta o ticket, mas mesmo assim, ele foi aprovado por 9 votos a 6. Foram contrários: "Rogério Ladeira, Hercyl Neto, Doutora Maria Ângela, Sargento Jorge Roberto, Rafael Moreira e Ricardo Dias".


O vereador Hercyl Neto, contestou os pareceres dizendo que existe um entendimento do Ministro Gilmar Mendes dizendo que em alguns casos o Legislativo pode sim onerar o Executivo, desde que não interfira nas prerrogativas exclusivas do Executivo que está determinada no artigo 61 da Constituição. "Vejamos que nós entramos com uma emenda para modificar um ticket, o ticket não tem reflexo no 13º, férias. Alguns juristas, dizem que o ticket não tem características regulamentares, isto é, não entra na questão da remuneração. Então, nos baseamos nesta emenda, não para posicionar contrariamente aos sindicatos, que cumprem os seus papeis de buscar um aumento mas é porque essa Casa, tem esse poder do voto, o poder de cobrar um pouco mais, ir além um pouco do que o Executivo se propõem a pagar. Não é uma critica que eu quero fazer ao Executivo porque não é só o Executivo atual que comete esses erros, porque a gente teve governos passados que também cometeram, excesso de contratações temporárias", ressaltou.

Já o vereador Michelângelo, disse que o discurso do vereador Hercyl estava rasgando o acordo salarial. "V. Exa. me fez lembrar de um momento que eu tive com o Juiz do Trabalho, enquanto autoridade dessa Casa, eu tive uma conversa com o juiz que me disse que eu não tinha autoridade nenhuma pra vim aqui questionar os atrasos salariais. E quem tem? o sindicato. Então, eu acho que o sindicato sentou e ouviu a proposta do Executivo", rebateu o presidente que alegou se sentir muito a vontade pela aprovação do projeto pelos dois sindicatos.


Uma fala importante da noite foi a do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cataguases e Região - Sinserpu, Carlos Silvério da Silva Oliveira, que explicou que várias assembleias foram realizadas para definir a questão. "Eu quero dizer que hoje o sindicalista tem formação e uma dessas é pelo DIEESE em Belo Horizonte. Por que? Porque eu sou funcionário público de carreira, eu não quero quebrar minha prefeitura! Eu tenho de ser bastante louco pra eu chegar diante de um prefeito e querer quebrar minha prefeitura pedindo uma coisa exorbitante que não teria condições. Eu acho que isso não é sensato para o sindicato na atual conjuntura em que nós vivemos", ressaltou. Questionado, o sindicalista  explicou que a assembléia deve ser feita em primeira chamada com a maioria mas em segunda com qualquer número e que todos os servidores foram convocados.

O vereador Sargento Jorge, deixou claro que não estava votando contra o aumento do ticket, mas sim contra o valor.

O outro artigo que versa sobre o reajuste, foi aprovado por unanimidade apenas com a modificação da CCJR para incluir todos os profissionais da educação municipal devido a um erro no projeto que concedia o aumento apenas para os professores. Tanto o reajuste quanto o ticket deverão ser pagos retroativo às datas base dos servidores.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto número 29/2017 do vereador Michelangelo Correa que declara de Utilidade Pública Municipal a Brigada de Bombeiros Civil Voluntários de Cataguases.




Por fim, um Projeto de Resolução do vereador Ricardo Dias que pretendia instituir uma Comissão de Assuntos Relevantes para apurar omissão da comissão anterior no que diz respeito ao Cemitério Municipal São José, alegando que novos fatos levantados pelo Sr. Valdecir Machado Taveira, a fim de provar sua inocência deveriam ser apurados, foi rejeitado por 14 votos a 1, do propositor.

Foram escolhidos também os vereadores Rogério Ladeira e Rafael Moreira como efetivos e Hercyl Neto e Betão do Remo como suplentes para compor o COMDEMA. Para fazer parte do Comitê Municipal de enfrentamento da dengue chikungunya, zika virus e febre amarela urbana ficou definido o vereador Henrique Thurran.

No Grande Expediente o Sr. Fábio Caetano usou a palavra para falar sobre o Meio Ambiente.

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