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sábado, 8 de julho de 2017

Carnês do IPTU começam a ser entregues nesta semana

Os carnês do IPTU 2017 chegaram a Cataguases na sexta-feira, 30 de junho, e começarão a ser entregues nesta semana pelos Correios. Foram emitidos cerca de 30 mil carnês e a estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda é de arrecadar em torno de R$ 4 milhões com o tributo para os cofres municipais. Segundo o responsável pela pasta, Mauro Fachini Gomes, 15% da arrecadação do IPTU é obrigatoriamente destinado à Secretaria de Saúde e 25% à Secretaria de Educação. “Os 60% restantes são livres para o município utilizar em obras, reformas, pavimentação, limpeza urbana e custeio da máquina pública” explicou.

O imposto, que vence no dia 30 de julho, sofreu reajuste de 6,98%, percentual atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2015 a novembro de 2016, conforme determinou o decreto 4.623/2016. Além disso, o valor do IPTU é composto também da taxa de limpeza pública. Vale lembrar que quem optar pelo pagamento da cota única terá o desconto de 10% e de mais 10% caso esteja em dia com o município. Outra opção é o parcelamento em até oito vezes, com o vencimento da primeira parcela também no dia 30 de julho. O pagamento pode ser efetuado na Caixa Econômica Federal, nas Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Banco Itaú e Bradesco, em qualquer banco pela internet ou por débito em conta.

O secretário de Fazenda lembrou, ainda, que somente serão enviados pelos Correios os carnês que contiverem endereço e nome completo do contribuinte. Aqueles que apresentarem dados incompletos ficarão retidos no Setor de Fiscalização Tributária (no antigo Pronto Cordis), de onde poderão ser retirados pelos responsáveis. Na oportunidade, será feita a atualização do cadastro para que futuramente o carnê possa chegar à casa do contribuinte também pelos Correios.

Mauro Fachini informou também que  foi enviado para a Câmara Municipal o projeto de lei que prevê prorrogação do vencimento do Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal, o REFIS. O projeto foi votado ontem, durante a sessão do legislativo e foi aprovado. Com isso, o vencimento para adesão ao programa pode acontecer até 31 de agosto. O REFIS permite ao contribuinte em débito com o município, com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016, efetuar o pagamento das mesmas com desconto de até 99% nas multas e juros, se a quitação for à vista, e parcelado em até 36 meses.

Fonte: Prefeitura de Cataguases

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