quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Câmara de Cataguases extingue cargo do Legislativo e suspende projeto que prevê a colocação de película espelhada nos vidros das instituições financeiras

Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou dois Projetos de Lei do Executivo e outros dois do Legislativo.

Do Executivo foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 24/2017 e 27/2017. O primeiro altera o artigo 77 da Lei 3.023/2001 e institui número de estagiários no Município. O segundo, revoga a Lei nº 3.370/2009, que Institui o Programa de parcelamento de débitos inscritos em Divida Ativa.

Já o projeto nº 17/2017 que visa instituir o Programa Especial e temporário de recuperação fiscal aos beneficiários do Programa Pró-Moradia do Município de Cataguases, foi sobrestado para melhor avaliação uma vez que o vereador Ricardo Dias propôs emenda modificativa mas não houve consenso entre os edis. O projeto da prefeitura retira o juro e a mora dos inadimplentes com o programa com entrada de 5% do valor da dívida. O vereador alega que os usuários teriam que pagar a parcela contratual mais o acordo.

Do Legislativo os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de lei da Doutora Maria Ângela Girardi que institui no Calendário Municipal a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e combate ao uso de drogas, no Município de Cataguases. Conforme a vereadora, este projeto vem de encontro a pedidos de professores que poderão ter uma semana para discutir o problema no município.

O projeto nº 52/2017 do vereador Mauro Ruela, que torna obrigatório a instalação de película espelhada nos vidros das agências e nos postos de serviços das instituições financeiras de Cataguases, acabou sobrestado.

Segundo o vereador Sargento Jorge Roberto, o artigo que prevê a colocação dessa película nos vidros da agência funcionaria ao contrário do que o projeto propõe, pois pode dar vantagem ao meliante pelo fato de ninguém conseguir saber o que está acontecendo no interior da agência.

A Doutora Maria Ângela, também argumentou que como mulher, se sentiria insegura se estiver em uma agência sozinha sem ninguém para visualiza-la do lado de fora.

O vereador Betão do Remo disse que gostaria de ouvir primeiro especialistas em segurança para formar opinião.

Por último, o Projeto nº 58/2017 da Mesa Diretora que altera dispositivos e anexos da Lei nº 4.071/2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a reorganização do quadro de seus servidores também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O projeto extingue o cargo de técnico de sonorização e Informática que atualmente está vago.

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