-->

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Coletivos em Cataguases terão de pagar multa em caso de atraso

A Camara de vereadores de Cataguases, aprovou nesta terça-feira (29), Projeto de Lei do vereador Herique Silva Oliveira, o “Thurram” (foto abaixo), que "estabelece normas ao transporte coletivo, no âmbito do Município, para prestar serviço de forma eficiente, ágil e satisfatório aos seus usuários".

Após sancionada pelo prefeito Willian Lobo, os atrasos dos coletivos municipais serão punidos com até 3 Unidades Financeira Municipal (UFM), ou R$ 903,09 no valor da UFM do dia 27/08 deste mês.

De acordo com o projeto, as empresas ficam obrigadas a cumprir o horário estabelecido com tolerância de 5 minutos entre o período de 9 às 16h59, e após às 19 horas e de dez minutos entre às 6 e 8h59 e entre às 17 e 18h59.

Outra exigência da Lei é que as empresas de transporte Coletivo Municipal, passam a ser obrigadas a afixar placa informativa de itinerário com o horário em local visível, dentro do veículo, preferencialmente no vidro atrás do banco do motorista. 

A fiscalização será feita pela CATRANS mas os usuários que se sentirem prejudicados também podem reclamar diretamente na CATRANS, desde que acompanhados de duas testemunhas.

Segundo o projeto, a empresa será advertida no caso da primeira ocorrência e terá de pagar multa de 1 UFM (R$ 301,03) até a 3ª reincidência, de 2 UFMs, da 4ª até a 10ª reincidência e de 3 UFMs a partir da 11ª reincidência. As multas são por cada reclamação registrada.

O vereador Thurram disse para nossa reportagem que conta com a ajuda da população para fiscalizar os horários dos coletivos. "Antes não existia a Lei e atendendo um clamor da população, nós fizemos o projeto que foi aprovado. Agora, cabe ao povo ajudar na fiscalização", disse.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Willian Lobo.

Confira abaixo o Projeto de Lei na íntegra:

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador HERIQUE SILVA OLIVEIRA – “THURRAM”

PROJETO DE LEI 59/2017.

“Estabelece normas ao transporte coletivo, no âmbito do Município, para prestar serviço de forma eficiente, ágil e satisfatório aos seus usuários e dá outras providências.”

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Ficam as empresas de transporte coletivo urbano, estabelecidas no Município de Cataguases, obrigadas a manter um atendimento eficiente, ágil e satisfatório aos seus clientes e usuários, de conformidade com o que dispõe os artigos 6º, 14 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Art. 2º- Durante todo o expediente, ficam obrigadas as empresas a cumprirem os trajetos das linhas urbanas, dentro dos horários estabelecidos mensalmente junto ao Conselho Municipal de Trânsito.

Art. 3° - As linhas do transporte coletivo urbano, terão o limite de atraso de acordo com o lapso temporal satisfatório que segue:

I – atraso de até 05 (cinco) minutos após o horário estabelecido, entre 09:00hs e 16:59hs, e após às 19:00hs;
II – atraso até 10 (dez) minutos após o horário estabelecido, entre 06:00hs e 08:59hs e entre 17:00hs e 18:59hs;

Parágrafo Único - Os horários só poderão ultrapassar o limite de tempo estabelecido no caput deste Artigo em virtude de caso fortuito ou força maior.

Art. 4º - Todas as empresas de transporte Coletivo Municipal, deverão, obrigatoriamente, afixar, placa informativa de itinerário e o horário em local visível, dentro do veículo, preferencialmente no vidro atrás do banco do motorista.

Art. 5º - As empresas de transporte Coletivo ficarão sujeitas à fiscalização da CATRANS, durante o horário de expediente, a fim de que sejam cumpridos os horários estabelecidos, mantendo, para tanto, a escalação diária de pelo menos um fiscal, com poder de polícia, para emissão do respectivo auto de infração.

§1º - O auto de infração deverá conter as assinaturas do Fiscal, de duas testemunhas e do representante da empresa autuada.
§ 2º -Caso haja recusa de assinatura por parte do representante da empresa, o fiscal deverá fazer constar sua observação no auto de infração.

Art. 6º - O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará ao infrator às seguintes punições:

I – advertência na 1ª ocorrência;
II – multa de 01 (Um) UFM (Unidade Fiscal Municipal), até a 3ª reincidência, por cada reclamação registrada;
III – multa de 02 (Dois) UFM (Unidade Fiscal Municipal), da 4ª até a 10ª reincidência, por cada reclamação registrada;
IV – multa de 03 (Três) UFM (Unidade Fiscal Municipal) a partir da 11ª reincidência, por cada reclamação registrada.

Art. 7º - Qualquer usuário que se sentir prejudicado, poderá registrar a reclamação junto à CATRANS, através de formulário constante no anexo I, desta Lei, devendo ser acompanhado de pelo menos duas testemunhas.

Parágrafo Único. Após formalizada a reclamação de que trata o artigo anterior, será dado o direito de defesa à empresa de transporte coletivo urbano infratora, para posterior análise da aplicação das sanções do artigo 6º.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Lei Municipal nº 4.178/2014.

Cataguases, 31 de julho de 2017.

Henrique Silva Oliveira
Vereador


12 comentários :

  1. Sou a favor do projeto mas acho muito complicado por em prática já que nose horários de pico o centro da cidade trava principalmente na na avenida Astoufo Durante nos dois sentidos e na ponte nova devido ao fluxo enorme de veículos que passam pelo local, uma sugestão para dar maior fluidez nestes locais seria superar o sentido do trânsito na ponte metálica desafogando o trânsito na ponte nova pois do temos este pico no horário da tarde e depois wue a ponte metálica virou mão sentido a praça Santa Rita e que afogou o trânsito.

    ResponderExcluir
  2. Parabéns começo a mostrar pq. Foi eleito. Quero lhe pedir como morador e usuario de onibus peço a reforma do ponto de onibus em frente a escola flavia dutra quando chove fudeu tem criança pessoas que saiam do hospithal usam esse ponto e ta terrivel da uma confirida a populaçao agradece

    ResponderExcluir
  3. Parabéns começo a mostrar pq. Foi eleito. Quero lhe pedir como morador e usuario de onibus peço a reforma do ponto de onibus em frente a escola flavia dutra quando chove fudeu tem criança pessoas que saiam do hospithal usam esse ponto e ta terrivel da uma confirida a populaçao agradece

    ResponderExcluir
  4. colocar a culpa nas empresas de onibus e facil quero ve o william arrumar essas ruas de cataguases que esta cheia de buracos e pedras soltas não custa tanto asfaltar essas ruas e fazer mais vias para diminuir um pouco o transito da cidade e mandar a copasa parar de abrir buracos e deixar aberto por varios dias

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. sim meu amigo os dois lados tem uma parcela de culpas entao ambas a parte cabem a fazer sua parte assim melhorando cataguases

      Excluir
  5. Belo projeto,mas colocar tempo limite acho um pouco exagerado,trânsito,imprevistos acontecem,devia se estudar esse tempo de 5 minutos,por exemplo,se não me engano o tempo limite de ficar na fila de um banco acho que são de 15 minutos,vai em um banco aqui em Cataguases,vc fica até horas,alguém da câmara municipal vai cobrar isso? A ruas? Será que a prefeitura não merecia receber umas multas por manter as ruas é péssimo estado não? Acho que deve sim cobrar uma prestação de serviço com qualidade, mas impor algo que não depende só deles como o tempo,é exagero!!!

    ResponderExcluir
  6. PODEM EXISTIR DIVERSOS FATORES QUE INFLUENCIAM OS ATRASOS DOS ÔNIBUS MAIS EU GOSTARIA DE RESSALTAR APENAS UM AO VEREADOR OU VEREADORES ? QUE OPINARAM PARA PUNIR AS EMPRESAS DE ÔNIBUS COM MULTA; AO INVÉS DE PENSAR EM PUNIR AS EMPRESAS POR ATRASO NOS HORÁRIOS OS SENHORES NÃO DEVERIAM COMO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM CARGOS ELETIVOS FISCALIZAR A SITUAÇÃO DAS RUAS DE CATAGUASES QUE ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO , ANTES DE PENSAR EM PUNIR DEEM CONDIÇÕES NÃO SÓ DOS ÔNIBUS TRAFEGAREM SEM ATRASO POR CONTA DOS BURACOS , CALÇAMENTOS DESNIVELADOS, ASFALTO CHEIO DE BURACOS , PARALELEPÍPEDOS SOLTANDO TRAZENDO RISCO DE ACIDENTES PRINCIPALMENTE PARA OS MOTOCICLISTAS COM TANTAS PEDRAS SOLTAS, SENHORES VEREADORES VAMOS PENSAR EM COISAS MAIS PRÁTICAS ANTES DE PENSAR EM PUNIR !

    ResponderExcluir
  7. Projeto ilegal por vício de iniciativa, com multa ilegal por incompatível com a tarifa e, por fim, que sequer resultado prático vai surtir, pois as linhas, horários e quantidade de são determinados pelo Poder Público, e não pela empresa... Isso se chama fazer projeto de lei para inglês ver...

    ResponderExcluir
  8. ME DIZ COMO NÃO ATRASAR MEDIANTE A TANTO BURACO EM CATAGUASES,ISSO É UMA VERGONHA,COMECE ARRUMANDO AS RUAS E DEPOIS TERÁ O DIREITO DE COBRAR,É CARRO PARADO DE UM LADO E DO OUTRO NESSAS RUAS ESTREITAS ATRAPALHANDO O FLUXO DOS ÔNIBUS ISSO NINGUÉM VÊ SÓ QUEREM JULGAR,ALÔ USUÁRIOS DO TRANSPORTES COLETIVOS POR ACASO VOCÊS TEM NOÇÃO DO QUE É DIRIGIR EM MEIO A TANTOS BURACOS?SE NÃO TEM,PEGUE O SEU CARRO E COMECE A CORRER COM ELE NESSAS RUAS PRA VÊ SE EM POUCO TEMPO O SEU PREJÚIZO NÃO FARÁ VOCÊ PENSAR MELHOR NESSA SITUAÇÃO.

    ResponderExcluir
  9. Uma boa sugestão e também implantar em Cataguases o sistema de cartão de passagens está na hora de modernizar o sistema de cobrança de passagens urbanas

    ResponderExcluir
  10. parabéns ao vereado que tomo essa iniciativa ,pois nos passageiros que dependemos do transporte para trabalharmos tem sofrido com atrasos e as vezes nem cumpre os horarios
    pois muitas das vezes matão horarios pois estao atrasados

    ResponderExcluir
  11. É muito fácil cobrar, quero ver é dar condições para que os ônibus cumpram os horários.

    ResponderExcluir

Farmácias de Plantão em Cataguases
17 Domingo
18 Segunda
19 Terça
20 Quarta
21 Quinta
22 Sexta
23 Sábado
Econômica FarmaCenter Cataguases II Droganova São Francisco N. Sra. Aparecida Brasil
Drogaria da Vila N. Sra. Rosário Silveira Farmanossa Cataguases Campinho São Mateus