quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Assembléia do Sinserpu e Sind-Ute em Cataguases discute diferenças entre os regimes CLT e Estatutário



Aconteceu na noite desta quarta-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Cataguases, uma assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos – Sinserpu, juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-Ute Cataguases para tratar da apresentação das diferenças entre os regimes CLT e Estatutário, motivado pela apresentação de Projeto de Lei Complementar que estabelece novo regime jurídico dos servidores da Prefeitura de Cataguases, após assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, pelo Executivo por exigência do Ministério Público.


Na mesa, composta pelos dois presidentes dos sindicatos, Carlos Silvério da Silva Oliveira e Edison Adriano de Almeida, os advogados das entidades responderam as perguntas dos aproximadamente 200 servidores presentes (conforme lista de presença), durante várias horas e apresentaram prós e contras o novo regime.

Entre as dúvidas respondidas, ficou claro que independente do regime, os servidores mantém a estabilidade que é definida pela Constituição Federal, que não acontecerá mudança de carga horária porque quem decide é a Justiça do Trabalho mediante acordo com os servidores. Também, a questão do plano de carreira, independe do regime mas de vontade política, explicou o advogado do Sinserpu, Alessandro Rubim.

Como foi dito pelo presidente do Sinserpu, Carlos Silvério, os dois sindicatos caminharão de mãos dadas e farão estudos sobre o tema para que em um prazo de no máximo 20 dias possam convocar novamente a Assembleia Geral para votação dos servidores pelo regime celetista ou estatutário.

Na reunião não foi convocado nenhum representante do Executivo para esclarecimentos.


Ao final, ficou claro que a discussão sobre o tema precisa ser ampliada. 

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