segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Mobilização Municipalista: Governo irá repassar R$ 2 bilhões de AFM aos municípios. Cataguases receberá quase R$ 800 mil

O movimento municipalista que aconteceu em Brasília nos dias 21 e 22 deste mês, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em conjunto com outras associações, dentre elas a Associação Mineira de Municípios (AMM), gerou bons resultados para os municípios mineiros. 

Mais de 350 prefeitos mineiros estiveram juntos com milhares de prefeitos de todo o país na capital federal. A pressão foi grande em cima dos parlamentares, o que resultou na aprovação de importantes pautas que vão garantir um maior aporte de recursos para os municípios, além de um auxílio financeiro para o fechamento das contas das prefeituras no final desse ano.

Foram três importantes vitórias: a aprovação da Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem); a derrubada do veto ao Encontro de Contas, que permitirá que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias; e o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


Na quarta-feira, 22 de novembro, os mais de dois mil prefeitos presentes na mobilização em Brasília estiveram reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional, quando fincaram barcos que representam a luta dos municípios para superar a crise financeira. 


MP da Mineração


A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi aprovada. Com isso, a CFEM vai de 2% para 3,5% nos royalties da mineração; com a MP, também fica estabelecido que a cobrança será sobre o faturamento bruto e não do líquido de todos os outros minerais; além do recebimento de 10% de toda CFEM arrecada para os municípios impactados indiretamente.

Encontro de Contas


Após uma luta histórica que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, o Encontro de Contas foi aprovado no segundo dia de mobilização. Com isso, será possível saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social.


Ajuda Financeira


O presidente da República Michel Temer determinou, também na quarta-feira, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer, da qual o presidente da AMM esteve presente.


Confira abaixo o valor que Cataguases receberá e alguns municípios próximos:


Município Valor que será repassado (R$)
Cataguases 753.827,43
Astolfo Dutra 289.933,63
Dona Eusébia 173.960,18
Juiz de Fora 1.614.112,63
Laranjal 173.960,18
Leopoldina 637.853,98
Miraí 289.933,63
Muriaé 927.787,61
Recreio 231.946,90
Santana de Cataguases 173.960,18
Ubá 927.787,61

Para saber o valor que será repassado para outros municípios, clique aqui.
Fonte: AMM

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