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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Em reunião com promotor Hospital de Cataguases e Prefeitura fecham acordo sobre Pronto Socorro Municipal

Em uma reunião com o promotor de justiça de defesa da saúde da comarca de Cataguases, Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, na tarde desta quinta-feira (22), a Prefeitura de Cataguases e o Hospital de Cataguases chegaram a um acordo relativo ao repasse do Município para o Pronto Socorro Municipal atendido por aquela Santa Casa.

Compareceram a reunião, além do promotor, o Provedor do Hospital de Cataguases, Wilson Crepaldi Junior (Bill Crepaldi), juntamente com representantes da Mesa Diretora daquela entidade; o Prefeito Willian Lobo, com os secretários Mauro Facchini (Fazenda) e Eliermes Teixeira (Saúde), Procurador Geral do Município, Yegros Malta; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Joseph Freire; a gerente regional de Saúde, Aline Santos de Almeida Prado; o procurador Geral da Câmara, Ricardo Spínola e os vereadores Michelângelo Correa, Betão do Remo, Rogério Ladeira, Hercyl Neto, Mauro Ruela, Paulo Milani, Vinícius Machado, Henrique Thurran e Sargento Jorge Roberto.

Após ouvir as partes, o promotor deixou claro que o valor pretendido pelo Hospital estaria fora de questão, uma vez que nenhum Pronto Socorro da região recebe este valor do município. A título de exemplo, a gerente regional de Saúde, Aline Prado, disse que o Pronto Socorro de Muriaé recebe R$ 370 mil, o de Leopoldina R$ 350 mil e o de Além Paraíba R$ 280 mil de seus respectivos municípios. O promotor também levantou a questão de que dentro da planilha apresentada pelo Hospital, não ficou claro o que se refere ao atendimento SUS e o que é Particular dentro da Rede de Urgência e Emergência, um exemplo, diz respeito à folha de pagamento dos médicos que atendem no Pronto Socorro que não separa o que é usado para SUS e o que é usado para convênio. Cerca de 30% do atendimento no Pronto Socorro refere-se a convênios e deveria ser cobrado à parte, explicou.

O secretário Mauro Facchini informou que para corrigir o valor terá que realizar cortes e remanejar rubricas porque o valor não consta no orçamento do Município, além disso, o município está passando por dificuldades financeiras, devido à falta de repasses do governo estadual, como IPVA e ICMS. O prefeito Willian Lobo também não concordou em pagar itens da planilha como empréstimo bancário e coordenador administrativo por não ter a ver com o pronto atendimento e obteve a concordância do promotor e da gerente regional de Saúde.

Outro ponto levantado foi a proposta inicial de R$ 450 mil quando o Pronto Socorro passou para o Hospital de Cataguases. O promotor explicou que aquela proposta estava fora da realidade, pois o Pronto Socorro era terceirizado por um convênio e os custos estavam superfaturados.

Por fim, após negociação, o promotor Rodrigo de Barros propôs que o Município fizesse um sacrifício e aumentasse de R$ 300 mil para R$ 340 mil por mês, um aumento de pouco mais de 13% que dará R$ 480 mil a mais por ano para o Hospital de Cataguases. Além disso, o promotor se comprometeu em convocar os secretários e prefeitos dos municípios vizinhos que utilizam o Hospital de Cataguases para propor uma ajuda de cada um para aumentar esse valor. Nestes termos o provedor do Hospital de Cataguases aceitou a proposta.

O promotor também pediu um detalhamento das contas do Hospital e disse que irá solicitar uma auditoria na entidade.

Em entrevista para o Site Mídia Mineira, o Provedor Bill Crepaldi disse que o acordo não é o que o Hospital tem necessidade, mas que como houve um comprometimento para que os outros municípios também ofereçam uma contrapartida para que chegue ao valor adequado ao Pronto Socorro teve que aceitar. Bill também informou que contratou uma empresa de auditoria para saber o que está acontecendo no Hospital e o que for indicado por esta empresa o Hospital tomará as medidas cabíveis. "Se tiver que ter cortes nos vamos ter de fazer cortes, mas até o momento agora com os relatórios que foram apresentados nós estamos tentando um remanejamento do pessoal para que não haja cortes. A gente não está querendo, mas infelizmente tem horas que a gente precisa tomar medidas não porque estamos querendo, mas em relação a realidade que estamos vivendo".

O prefeito Willian Lobo disse que a prefeitura já vinha sofrendo com o compromisso do Governo Estadual em repassar R$ 200 mil para o Hospital e que depois foi alterado para R$ 100 mil além do ICMS e IPVA que não está sendo repassado. "Foi bom que graças a intermediação do Dr. Rodrigo, dos vereadores e do Eliermes nosso secretário nós conseguimos chegar a um entendimento. Nós já estamos fazendo o possível, eu já estou cortando gastos como fiz com o Carnaval, fui muito apedrejado e mesmo assim o Município vem sofrendo por não ter dinheiro. Se Deus quiser nós vamos solucionar essa pendência e Cataguases vira referência, pois um Município do tamanho de Muriaé repassa R$ 370 mil e nós estamos fechando em R$ 340 mil. Deixo bem claro que desde o meu primeiro mandato não teve um mês que eu fiquei devendo ao Hospital e agora mais uma vez um esforço em dar um aumento de 13% ao Hospital de Cataguases para que ele não chegue a fechar o Pronto Atendimento".

O secretário de Saúde, Eliermes Teixeira, disse que ele viveu uma situação constrangedora, pois foi passado para a população como se o Município estivesse omisso, mas que na realidade o Município em momento algum deixou de preocupar com a situação do Hospital, explicou.  "A gente sabe das dificuldades financeiras que o Hospital está passando, mas também em contrapartida o Município também está passando por dificuldades financeiras. Hoje quando a gente fala de Pronto Socorro, de incentivo, esses valores que estão sendo negociados são oriundos de recurso próprio do Município e esses recursos veem dos impostos que nós pagamos e das retenções como ICMS e IPVA que estão sendo hoje alvo de apropriação indébita do Estado e não estão chegando. O prefeito já falou que só de IPVA já tem R$ 2 milhões retidos e esse dinheiro deveria estar nos cofres da prefeitura. A gente quando fala em aumentar para R$ 320 mil e agora R$340 mil, isso em detrimento de cortes que teremos que fazer. O que o povo tem que entender é que a administração pública trabalha dentro de planejamento e esse planejamento foi feito, bem como uma dotação orçamentária para toda estrutura da saúde e dentro dessa estrutura da saúde foi previsto um valor de 300 até 320 mil que é justamente o índice que a gente tem de reajuste e quando você vem e fala que o Hospital quer R$ 100 mil a gente fugiria da nossa responsabilidade fiscal e a gente sabe que se fizéssemos uma coisa sem pensar, sem sentar e ter um planejamento a gente poderia ser imputado na Lei de Responsabilidade Fiscal e ser responsabilizado por improbidade administrativa", disse.

Conforme o Promotor Dr. Rodrigo Barros, o pedido de uma planilha mais analítica por parte do Hospital se deve pelo fato de que existem diversos itens colocados como despesas na planilha que precisam ser avaliados em relação a sua vinculação direta ou indireta com o custeio do Pronto Socorro que é o que está sendo discutido. "Nosso questionamento é que somente poderia integrar aquela planilha itens que efetivamente fossem vinculados ao Pronto Socorro. Esse estudo técnico que se pretende fazer para avaliar inclusive com detalhamento desses itens, quais são esses custos, quem são as pessoas, quais são as funções para gente poder dar um parecer sobre a concordância ou não com essa relação de despesas do Hospital", comentou. Em relação aos municípios vizinhos em ajudar o Hospital de Cataguases, o promotor disse que todos os municípios tem a obrigação de fornecer o atendimento de urgência e emergência e hoje é sabido que muitos usam o Hospital de Cataguases e não tem esse atendimento em seu município e que por isso seria justo eles também oferecerem uma contrapartida. A expectativa do promotor é que o acordo seja fechado até meados da semana que vem.

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