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sexta-feira, 20 de abril de 2018

Após procedimento do MP e formação de CEI na Câmara presidente resolve exonerar servidor que não cumpria horário

Diante das denuncias, o presidente da Câmara, vereador
Michelângelo Correa decidiu exonerar o servidor
Antônio Batista Pereira, O Beleza.
A Formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na noite desta terça-feira (17) com intuito de investigar possível infração político/administrativa cometida pelo presidente da Câmara Municipal de Cataguases, Michelângelo Correa (PSDB), fez com que o presidente enviasse nota à imprensa nesta quinta-feira (19) para tentar esclarecer o assunto.


Um ofício do Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo de Barros, ao vice-presidente da Casa Legislativa Carlos Alberto Silva Barbosa (Betão do Remo), requerendo a abertura de Procedimento Administrativo fez com que cinco vereadores  (Paulo Milani (PT), Hercyl Neto (PROS), Marquinho do Açougue (PSD), Betão do Remo (PSB), Maria Ângela Girardi (PROS), Rogério Ladeira (PHS) e Sargento Jorge Roberto (PHS)), entrassem com requerimento de urgência para formação de Comissão Processante. No entanto, após paralisação da reunião e análise do regimento Interno por parte da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), chegou-se a conclusão de que o procedimento mais correto seria a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito que ficou constituída com os seguintes vereadores: Paulo Milani (Presidente), Vinícius Machado (Relator) e Mauro Ruela (Membro). Todo rito foi presidido pelo segundo vice-presidente, vereador Ricardo Dias.

A comissão é um desdobramento da denuncia dos vereadores Hercyl Neto e Rafael Moreira sobre o servidor da Câmara Municipal  de Cataguases, Antônio Batista Pereira à Primeira Promotoria de Justiça, onde os vereadores alegam que o servidor não estaria cumprindo com suas obrigações e estaria registrando o ponto sem trabalhar. Conforme ofício, o promotor instaurou procedimento para avaliar eventuais práticas delitivas por parte do servidor da Câmara Municipal de Cataguases, Antônio Batista Pereira com a conivência do Presidente do Poder Legislativo vereador Michelangelo de Melo Correa e da coordenadora do setor de RH Fernanda Rodrigues Venâncio decorrente dos recebimentos de pagamentos por parte do primeiro enquanto servidor comissionado da Casa Legislativa sem a necessária contraprestação laboral com a consequente inserção de informações falsas em documentos públicos, Art 299 do Código Penal.

Em nota, o presidente da Casa Legislativa, vereador Michelângelo de Melo Correa, disse que em face dos acontecimentos foi aberta uma sindicância para apurar irregularidades de todo servidor da casa legislativa, no que diz respeito ao preenchimento da folha de ponto manual durante do período de ausência do ponto biométrico versus imagem da câmera de segurança. Ele destaca que as providências só foram tomadas agora porque, até então, a Mesa só tinha informações pelas redes sociais, sem qualquer formalização por parte dos acusadores. O presidente também decidiu exonerar o servidor Antônio Batista Pereira e justifica que "mesmo garantindo a presunção de inocência do servidor investigado, há que se garantir também a saúde do ambiente de trabalho e do bom funcionamento da Câmara Municipal, haja vista que o cargo é de livre nomeação e exoneração".


Mesmo com as providências tomadas o servidor segue sendo investigado pelo Ministério Público juntamente com o presidente da Câmara e a coordenadora do setor de RH Fernanda Rodrigues Venâncio, além da CEI que também apura as responsabilidades.

Confira a nota do presidente da Câmara na íntegra:
Diante dos últimos fatos anunciados pela imprensa e atos da sessão plenária do dia 17 deste mês, ressoou uma imagem equivocada da realidade das atribuições que a mim são imputadas como presidente desta casa.
Com isso, venho através deste comunicado dar informações à população de Cataguases.
Desde janeiro de 2017, assumi a Presidência da Câmara Municipal almejando uma gestão inovadora e produtiva! A partir de então, iniciamos um projeto para reestruturação administrativa da Câmara Municipal, com o objetivo primordial de otimização de recursos.
Na minha gestão como Presidente, até a presente data, optei por uma atenção especial à saúde financeira, em virtude da grave crise econômica que assola nosso País. A partir de então, diversas ações restritivas foram implementadas, tais como, corte de cargos, vacância de cargos comissionados, sem, contudo, comprometer o bom funcionamento da Casa Legislativa. Nota-se, também, as constantes devoluções de valores correspondentes aos repasses do Executivo, que só no ano de 2017, chegaram na ordem de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Agora, somente no primeiro trimestre de 2018, já foram devolvidos aos cofres municipais o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que serão destinados à saúde e à compra da usina de asfalto.
Visando tão somente ao cidadão cataguasense, conseguimos modernizar o Centro de Atenção ao Cidadão! 
Há uma clara preocupação com os gastos públicos. 
Já estou atendendo todas as requisições judiciais formalizadas até o momento. O objetivo é contribuir para a apuração de toda e qualquer irregularidade.
Na sessão do dia 17/04/2018, tomei conhecimento dos fatos a mim apresentados pela Justiça. A partir daí, resolvi instaurar um processo de sindicância para apurar irregularidades de todo servidor da casa legislativa, no que diz respeito ao preenchimento da folha de ponto manual durante do período de ausência do ponto biométrico versus imagem da câmera de segurança.
Destaco que as providências só puderam ser tomadas neste momento, haja vista que, até então, só tínhamos informações pelas redes sociais, sem qualquer formalização por parte dos acusadores.
Cabe informar aqui, que não é atribuição do Presidente da Câmara julgar os fatos apresentados pelos denunciantes à Justiça. Esta atribuição é exclusiva do Poder Judiciário.
Portanto, mesmo garantindo a presunção de inocência do servidor investigado, há que se garantir também a saúde do ambiente de trabalho e do bom funcionamento da Câmara Municipal. Assim, optei por exonerar o servidor investigado, haja vista que o cargo é de livre nomeação e exoneração.
A Câmara Municipal de Cataguases continua avançando, fazendo a sua parte em prol da cidade.
Dias melhores virão, a todos minhas considerações e vamos em frente!
Cataguases, 19 de abril de 2018.
Michelangelo Melo Correa
Presidente da Câmara Municipal de Cataguases


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