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terça-feira, 29 de maio de 2018

Prefeito Willian declara situação de emergência em Cataguases por causa da greve dos caminhoneiros

No Decreto, o prefeito considerou que há potencial risco para a segurança da ordem pública

O prefeito William Lobo assinou decreto nº 4.967/2018, nesta terça-feira, 29, declarando situação de emergência no Município de Cataguases em decorrência da greve dos caminhoneiros, que já dura nove dias, e está causando desabastecimento não só de combustíveis, mas também de gás de cozinha, gêneros alimentícios nos supermercados e até insumos hospitalares essenciais para o atendimento aos pacientes.

Com o Decreto, Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar sob a coordenação do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil; Fica autorizada a convocação de voluntários; requisitar força policiall, especialmente para manutenção da ordem e apoio às medidas necessárias, dentre as quais, escoltar veículos autorizados a buscar reabastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios e insumos hospitalares; autoriza a a Defesa Civil a requisitar até vinte por cento dos estoques de combustíveis fósseis para reabastecimento de veículos das polícias Civil e Militar, hospitais, Corpo de Bombeiro e veículos que atendam aos serviços de limpeza urbana e oficiais.

Confira abaixo o texto do Decreto na íntegra:


DECRETO Nº. 4.967/2018
Declara situação de emergência em todo o Município, em razão dos reflexos decorrentes do movimento paredista dos caminhoneiros em todo o País, afetando o abastecimento de combustíveis, GLP, alimentos, medicamentos, insumos hospitalares e outros itens essenciais à manutenção da ordem e da segurança municipais.

Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal, no uso de sua competência, na forma de que trata o artigo 85 da Lei Orgânica Municipal do Município de Cataguases.

CONSIDERANDO:

– Que o movimento deflagrado pelos caminhoneiros autônomos, em todo o Pais, a partir de zero hora do dia 22 deste mês de maio, provocou a interrupção da livre circulação de veículos de carga e o fechamento de postos de fornecimento de combustíveis, com sérias consequências para o reabastecimento de combustíveis, dos insumos hospitalares (medicamentos, oxigênio e demais itens essenciais), GLP e reabastecimento de gêneros primeira necessidade dos supermercados;

II- Que em decorrência dos seguintes danos, há potencial risco para a segurança da ordem pública,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas deste Município.

Art. 2º. Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar sob a coordenação do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta à situação emergencial em curso, podendo mobilizar os instrumentos disponíveis, inclusive com a colaboração de outros órgãos correlatos do Poder Público.

Art. 3º. Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta a presente situação, enquanto perdurem seus efeitos, em nome do Chefe do Poder Executivo Municipal, requisitar força policial, especialmente para manutenção da ordem e apoio às medidas necessárias, dentre as quais, escoltar veículos autorizados a buscar reabastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios e insumos hospitalares.

Art. 4º. Fica a Defesa Civil autorizada a requisitar até vinte por cento dos estoques de combustíveis fósseis para reabastecimento de veículos das polícias Civil e Militar, hospitais, Corpo de Bombeiro e veículos que atendam aos serviços de limpeza urbana e oficiais.

Art. 5º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente.

Art. 6º. Revogando as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos dias 29 de maio de 2018.


WILLIAN LOBO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal


Cláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretaria Municipal de Administração


Fonte:  Prefeitura de Cataguases

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