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segunda-feira, 25 de junho de 2018

Relatório da CEI que investiga possível funcionário fantasma e convênio entre o Município e IEPTB prometem "esquentar" sessão da Câmara desta terça-feira

Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta pelos vereadores Paulo Milani (presidente), Vinícius Machado (secretário) e Mauro Ruela (membro), criada através da Resolução nº 05/2017  que tem por objetivo avaliar eventuais práticas delitivas por parte do servidor da Câmara Municipal de Cataguases, Antônio Batista Pereira, com a conivência do Presidente do Poder Legislativo, Vereador Michelangelo de Melo Correa (PSDB) e da Coordenadora do RH, Senhora Fernanda Venâncio, decorrente do recebimento de pagamentos por parte do primeiro, sem a prestação do serviço, apresentará nesta terça-feira (26), na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, seu relatório final.

A comissão foi criada por solicitação do Ministério Público de Minas Gerais ao vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Betão do Remo, após instauração de Inquérito Civil Público para apurar o caso depois de denúncia àquele órgão dos vereadores Rafael Moreira (PRB) e Hercyl Neto (PROS) alegando que o servidor estaria assinando o ponto sem trabalhar.  A CEI já custou ao Poder Legislativo Municipal, pelo menos R$ 6 mil para contratação de advogado conforme Extrato de Contrato 07/2018, publicado no Jornal Cataguases.

Outro assunto que promete render entre os vereadores da oposição é o convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases com o IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, para troca de arquivos eletrônicos e utilização da Central de remessa de arquivos o que propiciará ao Município a cobrança de impostos atrasados.

A pauta prevê ainda a entrega de Moções de Congratulação e a fala do advogado Dr. Eugênio Kneip Ramos para esclarecer acerca da situação dos taxistas de Cataguases.

Confira a pauta completa abaixo:


SESSÃO ORDINÁRIA   
ORDEM DO DIA
26/06/2018
ÀS 18:30 HORAS

Entrega de Moções de Congratulações

Executivo:
Projetos de Lei:

Nº 29/2018 - Referenda convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases com o IEPTB para troca de arquivos eletrônicos e utilização da Central de remessa de arquivos.

Nº 32/2018 – Referenda convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases com o  FUNJOB – Faculdade de Medicina de Barbacena.

Legislativo:

Apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito, criada através da Resolução nº 05/2017 (Tendo por objetivo avaliar eventuais práticas delitivas por parte do servidor da Câmara Municipal de Cataguases, Senhor Antônio Batista Pereira, com a conivência do Presidente do Poder Legislativo, Vereador Michelangelo de Melo Correa e da Coordenadora do RH, Senhora Fernanda Venâncio, decorrente do recebimento de pagamentos por parte do primeiro, enquanto servidor comissionado da Casa Legislativa, sem a necessária contraprestação laboral, com a consequente inserção de informações falsas em documentos públicos aparentes folhas eletrônicas e físicas de frequência – art.299 do CP, conforme Portaria do MPMG-0153.18.000128-8.)

GRANDE EXPEDIENTE: 
01 – Eugênio Kneip Ramos
Assunto: Esclarecimentos acerca da situação dos taxistas integrantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Transporte Autônomo e de Bens de Cataguases.


Sala das Sessões, 22 de junho de 2018.


Vereador Michelangelo de Melo Correa                    Vereador Vinicius Machado
          Presidente                                                                  Secretário


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