segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Prefeitos da região se mobilizam em Cataguases em protesto a falta de repasses do Estado




Representantes de doze municípios compareceram na manhã desta segunda-feira (6) em ato realizado no Paço Municipal para reivindicar a quitação da dívida acumulada com as prefeituras mineiras em virtude dos repasses depositados parcialmente e com atraso. Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e recursos do ICMS para a saúde. A falta destes recursos tem obrigado as administrações municipais a utilizar recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento. O movimento faz parte da grande mobilização encabeçada pela Associação Mineira de Municípios - AMM em todo o Estado. Já foram realizadas manifestações em várias regiões do Estado com adesão de mais de 100 prefeituras.

No evento em Cataguases, além do anfitrião, prefeito Willian Lobo de Almeida (PSDB), estiveram presentes os prefeitos: Luiz Fortuce (MDB) - Miraí; Soraia Vieira de Queiroz (PSDB) - Guidoval; Edson Teixeira Filho (PHS) - Ubá; Maria Jucelia Baesso Procaci (PSDB) - Santana de Cataguases; Ieder Washington de Oliveira (PHS) -  Tocantins; Bruno Ribeiro (PSDB) - Astolfo Dutra; Manoel Franklin Rodrigues (PPS) - Dona Eusébia; Luciene Teixeira de Moraes, a "Russa" (PSD) - Tombos; Itamar Cabral (PTB) - Brás Pires; Sudário Amorim Carneiro (DEM) - Laranjal e Joao Carlos Guilherme Ferreira (PSD), vice-prefeito de Recreio. Servidores, populares e lideranças políticas também apoiaram o movimento.

Segundo a AMM, os municípios mineiros enfrentam crise sem precedentes acarretada pelo atraso nesses repasses do governo estadual, que já deve mais de R$ 7,6 bilhões aos cofres das prefeituras. 

Em resumo, todos os prefeitos reclamaram que estão tendo que utilizar recursos próprios para cobrir despesas da saúde e educação que deveriam ser cobertas com os repasses obrigatórios das verbas carimbadas. Esses repasses são de direito das prefeituras e não deveriam ser desviados pelo Governo. Outro problema é que o dinheiro utilizado para cobrir verbas carimbadas, pode não retornar para a conta anterior, mesmo se o atraso for pago, uma vez que é contra a lei fazer o caminho inverso, ou seja, transferir recursos de contas carimbadas para as outras contas.

Em Cataguases a dívida do Governo de Minas chega - segundo a prefeitura - a quase R$ 15 milhões. Os débitos atualizados em 1º de janeiro de agosto, referem-se ao Fundeb (R$ 2.983.751,22); ao transporte escolar (R$ 48.240,00),  juros e correções de ICMS de 2017/2018  (R$ 377.204,30), Piso Mineiro de Assistência Social fixo (R$172.180,80), ICMS referente a 31 de julho de 2018 (R$255.095,12), juros e correções do Fundeb (265.732,02) e quanto a Saúde, o débito chega a R$ 10.696.751,39. O prefeito de Cataguases explicou que não é verdade que o Governo Federal está devendo aos municípios, ao contrário do governo estadual e que os recursos pleiteados não são para melhorias como calçamento ou reformas, mas são recursos garantidos por Lei que obriga ao Estado a retornar 20% do ICMS de uma compra realizada no município para este município o que não está ocorrendo. "Nós perdemos o maior patrimônio que Minas teve que é a credibilidade", ressaltou. Willian também pediu aos sindicatos Sind-Ute e Sinserpu para não ficarem inertes a situação por razões políticas. "Quando os funcionários da educação ficarem sem salário que passem a cobrar do Estado como cobram do município, O dia que eu atrasei entraram com ação. [Vocês estão] do lado do patrão? Essa ação nós queremos. A partir do momento em que as pessoas escolheram ficar do lado do governador que entreguem seus cargos e vão para campanha", disse.


Conforme o prefeito de Tocantins, Ieder de Oliveira, o Governo deve para seu município cerca de R$ 2,5 milhões e neste mês de julho, teve que usar recurso próprio para pagar a folha da educação que deveria ser coberta pelo FUNDEB. "Nós que estamos nesse mandato, há 18 meses a frente do Executivo, estamos vendo todos os nossos esforços indo por ralo abaixo. [...] Nós viemos aqui hoje não é para balançar bandeira de partido A ou B, nós somos pessoas de bem que abrimos mão do convívio familiar para dedicar às nossas cidades e não é um governo que ignora as cidades que vai frustrar nossos objetivos que é lutar e enfrentar a crise, mas com o que é nosso de direito. Não é favor o governo pagar o que nos deve! Devolva Governo de Minas aquilo que o cidadão pagou de imposto, devolva para a prefeitura o que é nosso de direito e vamos dar conta do recardo, mas tirando o que é nosso, cidade nenhuma vai aguentar", disse.

Fonte: Mídia Mineira com informações da AMM

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