terça-feira, 9 de outubro de 2018

Apartamentos do Minha Casa Minha Vida do bairro São Marcos são retomados pela CEF por descumprimento contratual




Quatro anos e cinco meses após o recebimento das chaves pelos contemplados com apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Condomínio São Marcos, a Caixa Econômica Federal (CEF) começa a reaver imóveis com quebra contratual, que podem ser desde inadimplência até sublocação ou venda do mesmo.

No final da manhã desta terça-feira (9), a reportagem do Site Mídia Mineira acompanhou duas reintegrações de posse no bairro. Na ocasião esteve presente dois oficiais de justiça, acompanhados pela gerente geral da CEF, Kátia Costa Miranda Ladeira e do funcionário do setor imobiliário da CEF, Anderson Leal, com apoio da Polícia Militar através do subtenente Rocha e sargentos Pacheco, Ramos e Sales.

Os apartamentos que foram lacrados e agora voltam para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal são os de números: 402, bloco 25 e 302, bloco 8. Ambos não possuíam moradores e após a abertura das portas com a ajuda de um chaveiro os representantes da Caixa verificaram a situação dos imóveis que receberão visitas de técnicos da CEF e possivelmente passarão por reparos antes de serem destinados a outras famílias. Nos dois apartamentos verificou-se que portas de cômodos foram retiradas. Em um dos apartamentos havia um buraco da sala para o banheiro e na primeira habitação, vários santinhos da campanha eleitoral de 2016 espalhados pelo chão, indicando que o contemplado não ocupava o imóvel há pelo menos 2 anos.




"A reintegração de posse no caso dos imóveis Minha Casa Minha Vida, setor público, faixa 1, ocorre quando existe o descumprimento de cláusulas contratuais como cessão a terceiros, não ocupação do imóvel - quando o beneficiário assina o contrato ele assina o termo que ele se compromete a ocupar o imóvel no prazo de 30 dias, então, passados quase quatro anos, se o imóvel não foi ocupado, ele será reintegrado por descumprimento de cláusula - e aluguel. Todas essas situações são proibitivas para continuidade do beneficiário no imóvel. Este imóvel vai ser reintegrado para que ele seja destinado a outra família que necessite dos benefícios do programa", explicou Anderson Leal.

Segundo apurado pelo site, estas foram as primeiras reintegrações que ocorreram no São Marcos, mas existem vários apartamentos em situações irregulares no condomínio e algumas denuncias já estão sendo analisadas pela Caixa, o que poderá provocar novas reintegrações de posse no futuro.

A escolha das famílias que receberão os apartamentos reintegrados ficará a cargo da secretaria municipal de Desenvolvimento Social. Conforme a secretária Mirilane Licazali Caetano, sua pasta faz apenas o direcionamento das famílias através de um cadastro existente e após a visita de uma Assistente Social. O restante do trâmite fica a cargo da Caixa Econômica Federal.

* Matéria atualizada em 09/10/2018 às 22:58
para inserção de informação.


Programa Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é um programa voltado para famílias de três faixas de renda – até R$ 1,6 mil (Faixa 1), entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil (Faixa 2) e de R$ 3.275,01 mil a R$ 5 mil mensais. No caso da faixa 1, a prestação da casa não deve ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25, pelo período de 10 anos. O subsídio na concessão deste imóvel é bancado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

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