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segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Atraso nos repasses do Estado obriga prefeito de Cataguases a decretar Estado de Emergência Financeira

Em virtude dos constantes atrasos nos repasses do Governo de Minas com a prefeitura de Cataguases e a exemplo de outras prefeituras como Muriaé, Leopoldina, Viçosa entre outras, o prefeito Willian Lobo de Almeida decretou nesta segunda-feira (5), Estado de Emergência Financeira por 120 dias.

O decreto número 5.033/2018, considera a retenção dos repasses do governo que hoje se aproxima a R$ 18 milhões, criando uma situação anormal que compromete a administração publica.

As medidas adotadas serão as seguintes:

  1. Redução drástica de consumo de combustíveis, óleos automotivos, água, telefone e correios;
  2. Funcionamento dos setores administrativos em horário especial a partir da próxima quarta-feira (7), das 7h as 13h15.
  3. Os serviços essenciais continuarão no expediente normal;
  4. Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais;
  5. Não homologação de licitações;
  6. Suspensão de todos os pagamentos de horas extras;
  7. Suspensão de nomeações;
  8. Contingência de 25% nos contratos vigentes, de acordo com o artigo 65 parágrafo 1° da Lei Federal 8.666/1993.

Para acompanhar o cumprimento das medidas decretadas, foi nomeada uma comissão composta pelos seguintes servidores: Robson Campos Siqueira (presidente), Douglas Barbosa, Leonardo Pereira dos Reis, Ricardo Luiz Alves de Almeida, vereadores Hercyl Neto e Marcos Costa.

Segundo o prefeito, as medidas só foram tomadas neste momento porque os repasses vem caindo sistematicamente, fazendo com que o esperado para este mês do ICMS e Fundeb não alcançasse nem a metade do valor devido.

O prefeito deixou claro que as medidas são necessárias para conseguir honrar o pagamento com os servidores e com o Hospital de Cataguases que são prioridades. Mesmo assim, não está garantido o pagamento dos servidores no quinto dia útil como vinha sendo feito até agora. Além disso, fica descartada a realização do carnaval.

Confira o decreto na íntegra abaixo:



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