domingo, 11 de novembro de 2018

Em reunião com prefeitos na AMM Romeu Zema promete lutar para que ICMS e IPVA caiam direto na conta dos municípios


Na tarde desta sexta-feira, 9 de novembro, a sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, recebeu a visita do governador eleito por Minas Gerais, Romeu Zema, e de dezenas de prefeitos mineiros. Comandada pelo presidente da entidade, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a reunião serviu como uma aproximação inicial para que o próximo governo de Minas conheça a principal preocupação das prefeituras do estado: a normalização do pagamento dos repasses constitucionais e demais repasses que estão irregulares, somando uma dívida de R$ 9,7 bilhões, somado os convênios e parcerias.

“Deixei claro o meu compromisso de que em breve voltarei para dar os números reais do estado e uma projeção de quando vamos começar a honrar determinados pagamentos, que são essenciais para as prefeituras se colocarem em funcionamento adequado”. Com essas palavras, Romeu Zema, fez o compromisso com a luta que vem sendo travada pela AMM, juntamente com os 853 municípios mineiros.

Ele destacou que pretende estabelecer um amplo diálogo com os prefeitos e quer ser um governador presente, fornecendo informações e previsões sobre a real situação econômica do estado. “Os prefeitos merecem reconhecimento, por estarem vivendo essa situação que infelizmente o governo atual não assumiu a responsabilidade e pouco fez no sentido de reverter”.


A fala que agradou aos prefeitos foi sobre projeto de lei que faça com que os recursos do ICMS e IPVA caiam direto da União para os municípios, sem intervenção do estado. “Já deixei claro para os prefeitos que, naquilo que depender de mim, quero me empenhar ao máximo para que a Lei assegure que esses recursos nem transitem mais pelo governo estadual, que sejam diretamente enviados para os municípios, para que não haja uma apropriação indevida como se deu”, disse Zema.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, enfatizou que a Associação pretende ser parceira do governo estadual para reverter essa relação difícil que o estado tem tido com os prefeitos. Ele enfatizou que a parceria com a AMM e a CNM podem ser muito úteis para que o novo governo trabalhe em consonância com os interesses de todos. “Estamos aqui dispostos a somar e dar as mãos para consertarmos o estado. É esse o nosso propósito”.

Julvan fez uma retrospectiva da dívida do governo e como tem sido a relação da AMM com o governo estadual. “Antes o governo do Estado usava a AMM como um braço para poder não ter quem cobrasse deles as coisas e hoje nos não somos vinculados. Queremos uma relação de parceria, não de montaria”, enfatizou.

Segundo ele, 70% do valor da dívida do Estado com os municípios está dentro de convênios e parcerias. “Temos total conhecimento que teremos que esperar para poder receber o maior montante. Agora esses recursos que o governo não está pagando, os 25% que pertencem ao município, não está voltando. Porque, ate então, estava deixando de pagar os convênios da saúde, assistência social, convênios. Agora, o ICMS, IPVA e Fundeb pertencem aos municípios e isso começou a ferir de morte as administrações, principalmente a grande maioria dos pequenos municípios mineiros que vivem essencialmente desses recursos. E é nesse ponto que queremos construir alguma coisa mais segura. É inadmissível qualquer confisco desses valore” enfatizou.


Ministério Público

Após o encontro com Romeu Zema, o presidente da AMM, membros da diretoria da AMM e outros prefeitos foram ao Ministério Público para levar ao órgão fiscalizador, a situação calamitosa vivida pelas prefeituras mineiras diante dos confiscos do governo estadual. O procurador-geral adjunto institucional do MPMG, Nedens Ulisses Freire Vieira também se solidarizou com a causa. Ele aconselhou que as ações oficializadas no MP devem também  ir para as coordenadorias de educação e saúde, oficializando os problemas, para que haja maior entendimento e solução pelo órgão.

Fonte: Portal AMM

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