segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Prefeitos da região dizem em Cataguases que confisco do Governo Estadual poderá provocar caos ainda maior nos serviços municipais




Representantes de doze cidades da região, entre prefeitos, secretários municipais, vice-prefeitos e vereadores, reuniram-se no gabinete do prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, na manhã desta segunda-feira (19), para tratar da situação que as prefeituras se encontram com o confisco, pelo Governo Estadual, dos recursos os quais os municípios tem direito por lei, o que torna a gestão municipal cada vez mais insustentável.

Além do anfitrião Cataguases, os municípios presentes nesta manhã foram: Estrela Dalva, Miraí, Dona Eusébia, Argirita, Recreio, Volta Grande, Santana de Cataguases, Astolfo Dutra, Laranjal, Pirapetinga e Palma. Todos os prefeitos foram unânimes em dizer que a apropriação por parte do Estado dos recursos do ICMS, Fundeb, transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, está gerando um verdadeiro caos nas prefeituras que poderão atrasar pagamentos de servidores municipais, principalmente de professores que dependem dos repasses do Fundeb, além de comprometer a manutenção de serviços importantes como policiamento, transporte escolar, saúde, manutenção de vias públicas e coleta de lixo, entre outras coisas. 

Conforme a prefeita de Estrela Dalva, Maria de Fátima Guerra Cabral, há quatro meses vem tirando recursos próprios da prefeitura para cobrir o rombo do Fundeb e conseguir pagar os professores, o que não poderá mais continuar, uma vez que caso receba os atrasados do Fundeb, a lei não permite que os recursos usados anteriormente sejam restituídos para as rubricas originais.

"Antes a gente podia contar com o dinheiro toda a terça-feira e hoje isso não acontece mais, estamos em um governo sem palavra", ressaltou o prefeito Willian.

A dívida total do Estado com os municípios, conforme a Associação Mineira de Municípios - AMM, já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões, segundo levantamento do dia 14 de novembro de 2018. A situação é tão grave que traz desesperança de que o próximo governador, Romeu Zema, consiga acertar pelo menos os valores legais já em janeiro, independente de pagar os atrasados.

O prefeito de Volta Grande, Jorge Luiz Gomes da Costa, considera injusto que os prefeitos levem a culpa por ato irresponsável do Governo Estadual e sugeriu que todos os prefeitos conscientizem a população e façam abaixo-assinados em todas as cidades mineiras, para que posteriormente a AMM possa levar as reivindicações até o Governo Federal.

Para Luiz Fortuce, prefeito de Miraí, o judiciário e o Ministério Público deveria se posicionar a respeito, uma vez que, segundo ele, o governo vem desrespeitando as leis e se um prefeito deixasse de repassar o que é previsto pela legislação, seria imediatamente responsabilizado, mas isso não acontece com o governo do Estado.

Já o prefeito de Pirapetinga, Enoghalliton de Abreu Arruda, defendeu que todos os prefeitos cortem imediatamente as despesas com serviços de responsabilidade do Estado como gasolina e manutenção da Polícia Militar e Polícia Civil, além do rompimento de todos os convênios de cessão de servidores para os serviços de competência do Estado. A proposta não foi descartada pelos prefeitos e será analisada posteriormente.

Por fim ficou decidido que uma reunião que deverá contar com a presença do presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, além de Ministério Público, sindicatos e demais setores das cidades da região, deverá acontecer em Cataguases na terça-feira (27) às 9 horas para que seja formatado o abaixo-assinado e tomadas outras decisões em conjunto.




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