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quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Projeto que autoriza venda de terrenos ociosos para aplicar na Saúde pode ter mais de meio milhão cortado por vereadores

Ministério Público recomendou ao Município a venda dos terrenos que hoje estão abandonados com focos de mosquitos, possibilidade de uso para tráfico de drogas e possíveis invasões

Dos quatro projetos previstos na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (6), o projeto mais discutido foi o de número 37/2018 que autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência pública para venda de 14 terrenos, localizados nos bairros: Colinas (1), Jardim Bandeirantes (1), Santa Clara (2), São Cristóvão (5), São Pedro (1), São Vicente (3) e Sol Nascente (1). O valor médio dos imóveis que não podem ser utilizados para construção de creches, escolas ou postos de saúde, soma R$ 1.039.516,65 e conforme prevê o projeto, todo dinheiro arrecadado com as vendas, será aplicado única e exclusivamente em construções e adequações de Postos de Saúde (UBS) em vários bairros de Cataguases. 


Segundo a justificativa do Executivo, o Ministério Público recomendou a venda dos referidos imóveis que se encontram atualmente parados, sem área suficiente para construções de creches, escolas ou postos de saúde e estão em depreciação por estarem cobertos de mato onde são jogados lixo, podendo servir para focos do mosquito Aedes aegypti, causador de diversas doenças ou serem alvos de invasões ou do tráfico de drogas.

Ocorre que vários vereadores questionaram inicialmente a inclusão de dois terrenos que possuem área maior, sendo um no bairro Bandeirantes I, com metragem de 380m² e valor médio de R$ 125.666,67 e o outro no bairro São Cristóvão com 2.269,49m² de área e valor médio de R$ 330.000,00. Segundo os vereadores, esses terrenos poderiam ser utilizados pelo Executivo no futuro por estarem em bairros estratégicos e possuírem área considerável. Uma questão sobre um terceiro terreno no bairro Santa Clara onde um morador estaria erguendo um imóvel também foi levantada e segundo alguns vereadores, a situação teria de ser estudada primeiro. O menor valor dos  dois terrenos que serão colocados à venda no Santa Clara é de R$ 51 mil.

A vereadora Doutora Maria Ângela Girardi, sugeriu a votação do projeto com destaque, o que propiciaria a votação de terreno por terreno e deixaria para discussões futuras apenas os terrenos que perdessem a votação. A vereadora ressaltou que visitou todos os terrenos e que concordava com a venda da maioria. No entanto, como vários vereadores solicitaram um tempo maior para refletirem, o Executivo, através de seu representante, Roosevelt Pires, solicitou a retirada do projeto para retornar na semana que vem sem os terrenos questionados.

Se os terrenos forem retirados, o Município poderá deixar de apurar cerca de R$ 506.916,67, ou seja, quase metade do valor previsto inicialmente (48,76%), que deixarão de serem aplicados em Unidades de Saúde no Município. A primeira unidade prevista para ser beneficiada é a do bairro Guanabara.

Os vereadores se comprometeram a estudar a questão esta semana juntamente com o Executivo.

Confira abaixo a lista dos imóveis:


Bairro Colinas


  • Matricula: 29.404
  • Endereço: Rua 4, quadra C, lote 24
  • Metragem: 258m²
  • Preço médio: R$ 98.333,33
Bairro Jardim Bandeirantes I 

  • Matricula: 11.678 (Deverá ser retirado)
  • Endereço: Rua Manoel das Neves, Lote 9A, Quadra D
  • Metragem: 380m²
  • Preço médio: R$ 125.666,67
Bairro Santa Clara (Um dos dois terrenos deverá ser retirado)

  • Matricula: 13.564
  • Endereço: Rua João Vieira de Carvalho, lote 42, quadra E
  • Preço médio: R$ 51.250,00
  • Matricula: 13.331
  • Endereço: Rua João Vieira de Carvalho, lote 11, quadra G
  • Preço médio: R$ 60.000,00
Bairro São Cristóvão

  • Matricula: 19.111 (Deverá ser retirado)
  • Endereço:  Rua Antônio Carlos Henriques da Silva, área 1
  • Metragem: 2.269,49m²
  • Preço médio: R$ 330.000,00

  • Matricula: 19.105
  • Endereço: Rua Antônio Carlos Henriques da Silva, área 15, quadra B
  • Preço médio: R$ 62.333,33

  • Matricula: 19.108
  • Endereço: Rua Antônio Lomeu de Carvalho, 167, lote 06, quadra C
  • Preço médio: R$ 41.566,67

  • Matricula: 19.108
  • Endereço: Rua Antônio Lomeu de Carvalho, 167, lote 07, quadra C
  • Preço médio: R$ 38.233,33

  • Matricula: 19.109
  • Endereço: Rua Jesus Machado, lote 26, quadra F
  • Preço médio: R$ 58.333,33
Bairro São Pedro



  • Matricula: 13.385
  • Endereço: Rua Serafim Cabral, lote 15, quadra H
  • Preço médio: R$ 65.666,67
Bairro São Vicente

  • Matricula: 18.907
  • Endereço: Rua José Carlos Panza, lote 5, quadra D
  • Preço médio: R$ 25.333,33

  • Matricula: 11.647
  • Endereço: Rua Umbelino Domingos da Silva, lote 1, quadra H
  • Preço médio: R$ 20.133,33

  • Matricula: 11.647
  • Endereço:  Rua Umbelino Domingos da Silva, lote 6, quadra I
  • Preço médio: R$ 18.333,33
Bairro Sol Nascente

  • Matricula: 12.690
  • Endereço:  Rua Henriques Athouguia, 275, lote 3, quadra D
  • Preço médio: R$ 44.333,33

Outros projetos da noite foram: 


Substitutivo ao PL nº 57/2018 que revoga na totalidade Lei Municipal nº 2.891/1990 que autorizou doação de terreno de 1.000m2 a Empresa Spindola & Barbosa Indústria e Comércio Ltda, na época do prefeito Paulo Schelb. A doação foi revogada porque, conforme a justificativa do projeto, a empresa descumpriu os itens 4 e 5 do artigo 4º da Lei especificada que diz respeito às finalidades para uso do terreno doado, sendo que a empresa teria sublocado o imóvel. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 59/2018 que altera o anexo I da Lei Complementar 4.387/2017, que Institui Gratificação de Coordenação de Grupos, Incentivo a Produtividade. Que na prática altera o quadro de gratificação de coordenadores, foi aprovado por unanimidade em primeira votação, com uma ausência justificada, do vereador Rogério Ladeira.

Já do Legislativo, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2018 da vereadora Maria Ângela Girardi que institui o Programa "Calçada Cidadã" em Cataguases. O programa visa à padronização dos passeios dos logradouros públicos com aplicação de normas técnicas que facilitem o trânsito de pedestre, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

Convidados

A noite também trouxe a participação do secretário de Esportes, José Vitor Lima e da ativista Elisete dos Santos.


José Vitor falou sobre a excelente colocação do Município no ICMS Esportivo que rendeu em 2017 para recebimento em 2019 o primeiro lugar entre 339 municípios, obtendo 4.430,25 pontos, a maior pontuação da história de Cataguases, ficando quase 400 pontos à frente do segundo colocado, o município de  Prados que obteve 4.060 pontos. A partir do ano que vem, a previsão é que o Município receba cerca de R$ 17 mil por mês para aplicar no esporte da cidade.



Elisete dos Santos falou sobre a semana da Consciência Negra que acontece neste mês de novembro e leu uma carta da Associação Cultural de Canto e Dança Afro Justino e São Vicente, onde explicou o trabalho da associação em promover a igualdade social e os problemas enfrentados, solicitando a ajuda dos vereadores para realização de manifestações culturais durante o mês.

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