quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Relatório da CEI sobre a INNOVAR termina em confusão na Câmara de Cataguases

Como o vereador Ricardo Dias já havia antecipado em maio deste ano, o que aconteceu na Sessão Ordinária da Câmara de Cataguases "foi inédito". Uma grande confusão se instaurou no plenário da Câmara por parte de alguns vereadores após a leitura do relatório da Comissão Especial de inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades em um contrato com a empresa INNOVAR Consultoria em Medicina, Segurança do Trabalho e Serviços Ltda.

A CEI foi composta pelos vereadores: Marcos Costa (presidente), Ricardo Dias (relator), Gilmar Canjica e Sargento Jorge Roberto (membros).

Conforme prometido, o relatório de Ricardo Dias (julgado como um "relatório político" por vereadores de outros partidos), relatou os argumentos de vários entrevistados como do prefeito Willian Lobo que explicou que a modalidade utilizada foi "Ata Carona", prevista na legislação, e que embora os valores pareçam mais altos no papel, os preços praticados ficaram menor no final do processo, bem como da secretária de Administração, Claudia Aline Vargas, que afirmou que embora não exista a obrigatoriedade de se fazer tomada de preços na modalidade "Ata Carona", mesmo assim foi realizado levantamento de preços com outras empresas que executam o mesmo tipo de serviço da INNOVAR e que o prefeito apenas assinou o processo após parecer da coordenadoria de licitações e do jurídico municipal. Mesmo assim o relator concluiu que os preços da INNOVAR ficaram muito acima dos praticados no mercado em Cataguases, após ouvir seis empresários do ramo e que o contrato com a INNOVAR foi feito de forma irregular, optando pelo encaminhamento ao Ministério Público e pedido de abertura de Comissão Processante. 

Para chegar à conclusão que já havia sido adiantada por Ricardo Dias meses antes, os vereadores gastaram cerca de R$ 8 mil com um advogado para assessoramento. 

O vereador Gilmar Canjica (PSDB), membro da comissão, se negou a assinar o relatório por não concordar com o mesmo e apresentou justificativa por escrito, que foi impedida de ser lida no plenário pelos membros da comissão.

Após o término, o presidente sugeriu que a votação para a instalação ou não da Comissão Processante, fosse realizada na próxima sessão ordinária, na terça-feira que vem, para dar tempo a todos os vereadores para analisar o relatório que estava sendo passado naquele momento. No entanto, os membros da comissão não concordaram e pediram a interrupção por 5 minutos. Após este tempo, o presidente da CEI, vereador Marcos Costa, anunciou que havia sido decidido a votação da comissão processante de imediato. No entanto, quando o secretário Vinicius Machado, a coordenadora do Legislativo, Ocileni Vargas e o procurador-geral da Câmara, Ricardo Spínola informaram que os vereadores Sargento Jorge, Ricardo Dias e Marcos Costa estavam impedidos de votar pelo Regimento Interno, por terem assinado o relatório como denunciantes, uma grande discussão e um início de confusão se instaurou no plenário, necessitando a paralisação da sessão mais uma vez.

Durante a paralisação da sessão, o vereador Ricardo Dias, percebendo que seu relatório não surtiria o efeito esperado, ficou nervoso e agrediu verbalmente e de forma gratuita o representante do Site Mídia Mineira, que se encontrava no plenário realizando seu trabalho independente do resultado para qualquer das partes.

Restabelecida a sessão, alguns vereadores e membros da CEI resolveram pedir a votação da Comissão Processante para a próxima semana, o que foi contestado veementemente pelo presidente da CEI, vereador Marcos Costa, alegando que a definição da votação já havia sido decidida anteriormente, mas atendendo a pedidos ele também acabou concordando. O presidente Michelangelo Correa então, anunciou a votação para próxima semana e o encaminhamento do relatório para o Ministério Público.

Após o relatório da CEI o pequeno público presente na sessão se retirou .

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Outros projetos

Com o tempo gasto para discussão do relatório da CEI, não foi possível a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – 4º bimestre/2018 pelo secretário de Fazenda, Mauro Fachini Gomes e do Balancete da Câmara Municipal pela contadora Neuza Aparecida Ribeiro Martins.



Os vereadores aprovaram em primeira votação o orçamento do município para o próximo ano e os projetos produzidos pelos vereadores mirins, todos por unanimidade conforme a seguir: 

  • Nº 46/2018 – Dispõe sobre a incorporação de aula musical nas Escolas do Município de Cataguases e dá outras providências.
  • Nº 47/2018 – Dispõe sobre Arte Patrimonial no Município e dá outras providências. 
  • Nº 48/2018 – Fica proibido o uso de bebidas alcoólicas dentro das escolas públicas e privadas no Município de Cataguases.
  • Nº 49/2018 – Dispõe sobre a participação dos Produtores Rurais do Município de Cataguases em eventos organizados ou apoiados pelo Poder Executivo e dá outras providências. 
  • Nº 50/2018 – Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o Projeto Pequenos e Grandes Leitores. 

Na noite ainda foi aprovado o projeto nº 35/2018 da vereadora Maria Ângela Girardi, que altera a Lei Municipal nº 4.494, da  mesma vereadora que Instituiu o Projeto “Não Vou Me Calar”, visando fortalecer as ações educativas de enfrentamento à violência contra a mulher voltadas aos profissionais e agentes comunitários da Estratégia de Saúde da Família, bem como à população em geral. Já o projeto Nº 19/2018 do vereador Mauro Ruela, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta da Rede Municipal de Saúde foi retirado da pauta a pedido do autor para adequações.

O ex-vereador Walmir Linhares também usou a palavra no Grande Expediente para falar sobre a recomendação do Ministério Público de restringir a circulação de veículos de carga pesada sobre a "Ponte Nova".


NOTA DA REDAÇÃO SOBRE A ATITUDE DO VEREADOR RICARDO DIAS

Sobre a atitude do vereador Ricardo Geraldo Dias em tentar expulsar este jornalista do plenário de forma gratuita quando nem se dirigia a ele, a empresa repudia a atitude e vê como mais uma tentativa de vereador desta legislatura em tentar censurar a imprensa, ato que está se tornando corriqueiro nesta legislatura. Com relação ao nervosismo do vereador, funcionário do povo, o fato se explica pela incompetência em fazer um relatório que terminou por impedir a todos os membros da comissão de votar, não atingindo os objetivos que o vereador tanto almejava. A missão do Site Mídia Mineira (como vem ocorrendo nestes cinco anos de acompanhamento da Câmara) não é expressar opinião nas matérias mas apenas relatar os fatos como ocorreram, goste o político ou não.

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